GIRO DAS AGÊNCIAS – Fique por dentro dos últimas notícias das Agências Reguladoras

ANVISA- Nesta terça-feira (29/10), representes da ANVISA assinaram, em Roma, o Projeto Piloto em inspeção de boas práticas de fabricação de medicamentos e insumos farmacêuticos entre a Anvisa e a autoridade regulatória suíça. O projeto estabelece fluxo de trabalho entre as duas instituições para dar sentido concreto ao reconhecimento de que os sistemas de inspeção dos dois países são equivalentes. A iniciativa se aplicará a todos os medicamentos (sintéticos, biológicos e fitoterápicos), incluindo ingredientes farmacêuticos ativos https://bit.ly/2JvEsZR.

ANAC– A autarquia divulgou nesta terça-feira (29/10), a primeira edição do Guia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica – o GMMA. O material está disponível na página “Setor Regulado”, dentro do menu “Publicações” (clique no link para acessar). O guia foi elaborado com base nos tópicos que mais geram dúvidas sobre o processo de obtenção de Licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA). O documento reúne, de forma condensada e prática, uma série de orientações para auxiliar os regulados em suas atividades cotidiana, além de endereçar os principais questionamentos relacionados ao tema de forma simples e direta https://bit.ly/2BRTTaj.

ANCINE– A Agência decidiu pela realização de uma Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre o segmento de exibição cinematográfica. A AIR proposta fornecerá subsídios para uma eventual remodelagem da política pública para o setor, de forma a torna-la mais eficaz. Em que pese a oferta de novas formas de consumo de conteúdos provocada por transformações tecnológicas, o mercado de salas de cinema continua sendo de importância estratégica para o desenvolvimento da indústria audiovisual no Brasil https://bit.ly/2PAqt8Z .

ANATEL– Foi publicado, na última sexta-feira (25/10), no Diário Oficial da União, o novo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. Com o novo regulamento, acabam as cobranças para a expedição do certificado de homologação. A isenção da taxa é válida para todos os produtos de telecomunicações homologados pela Anatel e beneficia radioamadores, proprietários de drones e consumidores que importam produtos para uso próprio, entre outros https://bit.ly/2Nr1Usp .

ANEEL– A ANEEL aprovou abertura de consulta pública para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2020. O valor total do orçamento previsto para 2020 ficou em R$ 22,4 bilhões – montante 11% maior que 2019, quando o orçamento ficou em R$ 20,2 bilhões. Em relação aos valores de 2019, houve aumento de 27% na previsão do custo das quotas anuais da CDE – USO. Conforme dados da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), gestora da Conta CDE, esse incremento para 2020 foi ocasionado pelo acréscimo nos custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), pela previsão de restos a pagar referente a um possível déficit da conta em 2019, e pela constituição da reserva técnica https://bit.ly/2ps2iif .

ANP– A ANP lançou, nesta terça-feira (29/10), o primeiro link dedicado para o envio e recebimento de dados para o seu Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP). O lançamento do link, que será utilizado pela Petrobras, aconteceu no estande da ANP na OTC e contou com a presença do diretor Felipe Kury. A ação faz parte do programa de modernização que está sendo realizado pela ANP e prevê a mudança na forma de envio de dados pelas empresas do segmento de exploração e produção para a Agência, atualmente realizado por meio de mídias, dentre as quais cartuchos que carregam dados brutos de sísmica https://bit.ly/2pnNWPR .

ANTAQ– a Agência abriu consulta e audiência públicas visando o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de modelagem para definição do Custo Médio Ponderado de Capital – WACC aplicado ao setor portuário, diferenciado por natureza de carga.As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no endereço eletrônico: Audiência Pública n° 11/2019-ANTAQ, e as contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 04/12/2019, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico https://bit.ly/31TUy5S .

ANTT– A ANTT abriu nova Audiência Pública (AP nº 17/2019) com o objetivo de dialogar com o setor e estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM).O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 24 de outubro de 2019 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 8 de dezembro de 2019. https://bit.ly/2NoAYct .

ANA – Durante todo o mês de outubro a Agência Nacional de Águas (ANA)  realiza campanha para regularizar usuários de água do Rio Açu (RN). Durante a Campanha de Regularização, os usuários que usam ou planejam utilizar águas do rio Açu, que é perenizado pelo açude Armando Ribeiro Gonçalves, e já receberam visita da ANA em suas propriedades devem comparecer aos postos itinerantes da ANA portando CPF e um boleto da conta de luz do relógio de energia onde a bomba d’água está ligada. Entre 29 de outubro a 1º de novembro o posto de funcionamento é na Secretaria de Agricultura de Alto do Rodrigues – Avenida Ângelo Varella, nº 193, Centro – Alto do Rodrigues (RN) https://bit.ly/36iPHhX

ANM  –  Neste mês especialistas em geotecnia e geoprocessamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) partiparam em Delft, Holanda, de uma maratona tecnológica voltada para barragens de rejeitos de mineração. Ao lado da Deltares, laboratório holandês responsável por monitorar barragens nos Países Baixos, os técnicos analisaram e testaram metodologias de monitoramento remoto de barragens por satélite usadas no país, tomando por base estudo de casos de estruturas brasileiras. O prncipal objetivo foi verificar a aplicabilidade da metodologia holandesa em monitoramento de barragens e ver se é replicável nos casos de barragens de rejeitos mineração brasileiras https://bit.ly/36irVTm 

ANS –A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu este mês de outubro da menção honrosa do II Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação, pelo Projeto Parto Adequado, desenvolvido junto com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI). O projeto, que conta com o apoio do Ministério da Saúde, visa identificar modelos inovadores e viáveis de atenção ao parto e nascimento, que valorizem o parto normal e reduzam o percentual de cesarianas desnecessárias na saúde suplementar. https://bit.ly/2PxRABi

Fonte: Site oficial das Agências Reguladoras.