Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e suas entidades parceiras intensificam mobilização contra a Reforma Administrativa com seminário realizado no dia 8 de julho

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, histórica e oficialmente atuante desde 2007 e relançada em 13 de junho de 2023, segue firme na defesa do serviço público e dos servidores nesta 57ª legislatura. Sob coordenação colegiada da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT- RS), dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Frente reafirma sua oposição a qualquer proposta que ameace fragilizar o serviço público brasileiro.

No dia 8 de julho, a Frente e suas entidades parceiras realizaram seminário no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares, servidores, especialistas e representantes da sociedade civil. O encontro teve como objetivo discutir o cenário político e técnico da Reforma Administrativa, num momento de grande preocupação com a possível apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho (GT) que discute o tema na Câmara dos Deputados.

“Estamos diante do risco de um novo projeto de Reforma Administrativa que, sem ser a PEC 32, repete seus ataques estruturais ao serviço público e ignora a maioria da população brasileira — que é usuária e dependente desses serviços”, alertou a deputada Alice Portugal durante o seminário.

Para o deputado Rogério Correia, há uma tentativa de forçar a pauta de uma proposta rejeitada amplamente pela sociedade:

“Querem colocar em votação uma reforma que nem o presidente da República, nem os servidores, nem o povo brasileiro querem. A PEC 32 representa a privatização absoluta do serviço público. Ela é inaceitável sob qualquer forma.”

Crítica à forma e ao conteúdo do GT

Parlamentares e especialistas criticaram fortemente o funcionamento do GT, afirmando que as vozes dos servidores e da sociedade civil estão sendo sistematicamente desconsideradas.

“O GT é assimétrico, dominado por uma lógica neoliberal, sem escuta qualificada às representações do funcionalismo público. Não há uma proposta consolidada, mas há um objetivo: enfraquecer o Estado brasileiro”, apontou o deputado Pedro Uczai.

A deputada Luciene Cavalcante classificou o processo como uma “grande farsa” e denunciou que o novo texto que está sendo gestado caminha para desmontar direitos fundamentais, promovendo cortes, precarização e desmonte da estrutura estatal.

Além dos coordenadores da Frente, participaram ativamente do seminário os deputados e deputadas Carol Dartora (PT-PR), Túlio Gadêlha (Rede-PE), Reimont (PT-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ). Suas falas reforçaram a preocupação com os retrocessos embutidos na criação e na condução apressada do GT e a necessidade de resistência coletiva à tentativa de desmonte do serviço público. “Essa proposta ataca o que deveria ser protegido: o interesse público. O objetivo é transformar direitossociais em negócio privado, e isso precisa ser amplamente denunciado e combatido”, afirmou Glauber Braga, que defendeu o fortalecimento da mobilização popular como estratégia central de enfrentamento.

Palestras com destaque para os impactos da reforma

José Celso Cardoso Júnior, secretário de Gestão de Pessoas do MGI, defendeu uma reforma orientada pela Constituição de 1988, com foco em desenvolvimento e cidadania:  “Transformar o Estado não é desmontá-lo, é reconstruí-lo de forma democrática, sustentável e voltada para as reais necessidades do povo brasileiro.”

Márcia Abrahão Moura, ex-reitora da UnB, reforçou que a narrativa do “Estado caro” é falaciosa e criticou a ausência de debate sobre as reais causas do desequilíbrio fiscal: “O problema não são os servidores, é a injustiça tributária. Precisamos de estabilidade, valorização das carreiras e orçamento compatível com as funções públicas.”

Neuriberg Dias, do DIAP, foi direto ao ponto: “Esse novo relatório pode vir sem ser a PEC 32, mas com o mesmo DNA: reduzir o Estado e favorecer a privatização dos serviços. A luta não é só contra uma proposta, é pela concepção de Estado que queremos.”

Encaminhamentos e mobilização

A Frente propôs ações emergenciais para os próximos dias: realização de plenária virtual nacional, mobilizações em aeroportos e pressão parlamentar nas bases eleitorais. Também foi sugerida a construção de um documento-base com os “10 Mandamentos da Defesa do Serviço Público”, como eixo nacional de mobilização.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e suas entidades parceiras seguem em alerta e mobilizadas para impedir que o relatório do GT se transforme em mais uma tentativa de desmontar o Estado brasileiro sem debate público e sem legitimidade social.

A luta é por um Estado democrático, justo, com serviços públicos de qualidade e servidores valorizados.

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Fonte: Ascom/Sinagências