Fórum de RHs das agências reguladoras consulta MGI sobre progressões e promoções represadas

RHs apontam insegurança jurídica diante do novo cenário; Sinagências atua como interlocutor para garantir os direitos dos servidores

O Fórum de Recursos Humanos das agências reguladoras enviou consulta formal ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para esclarecer como se dará a progressão e promoção a partir de janeiro de 2025 diante do reposicionamento previsto na Medida Provisória 1.286/24 que trata da reestruturação das carreiras.

Segundo análise do Fórum, há dúvidas sobre a correta interpretação da norma. A questão central é se o reposicionamento automático, resultado do acordo 29/2024, obriga ou não a permanência mínima de um ano no mesmo padrão.

Vide itens 12 e 13 do ofício.

Essa insegurança levou os RHs a suspender progressões e promoções desde janeiro de 2025 até que o MGI se pronuncie a respeito.

O Sinagências tem atuado junto ao Fórum de RHs sobre essa questão. Com intuito de garantir segurança jurídica e o correto andamento das progressões e promoções. Independente da resolução administrativa a ser adotada, a assessoria jurídica do Sindicato está à disposição dos servidores para orientar e atuar em caso de eventual prejuízo aos direitos dos reguladores.

Fonte: Sei/Aneel

Veja o ofício abaixo:

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Fonte: Ascom/Sinagências