Fechamento de Postos em Portos Aeroportos e Fronteiras foi tema de audiência com o Diretor da 5ª Diretoria da Anvisa, Alex Campos

O diretor da quinta diretoria da Anvisa, recém empossado, Alex Machado Campos e o Gerente-geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Norberto Polla de Campos receberam, na tarde de segunda-feira (07/12), na sede da Agência em Brasília, o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira,  diretor financeiro, Wagner Dias e diretores da Univisa, dentre eles o presidente Rodrigo Savini e os diretores Aloisio Mattos e Riviane Gonçalves para uma agenda sobre os  postos da Anvisa em  portos, aeroportos e fronteiras nacionalmente.

O iminente e possível fechamento destas coordenações nos estados, as alterações regimentais em curso e questões específicas de servidores que atuam em PAF’s, assim como o projeto de sua reestruturação foram debatidos.  Durante a reunião, após as apresentações institucionais e congratulações sobre o início de ambos os mandatos, o presidente do Sinagências relatou sobre as demandas dos servidores, principalmente pela possibilidade de remoção devido à extinção destas unidades.

Cleber Ferreira ressaltou que a indicação de servidores pertencentes as carreiras da regulação ou das demais carreiras típicas de Estado são bem vindas. Relatou sobre o histórico conturbado entre os diferentes quadros, notadamente na Anvisa. Também  falou  sobre as demandas, da falta de um diálogo mais transparente e um olhar mais inclusivo entre gestão e os servidores quanto a forma com que as mudanças têm sido conduzidas.

“Sabemos que alterações regimentais, envolvendo extinção de unidades e cargos e funções comissionadas impactam o desenho institucional, que por sua vez afetam a rotina e eficiência dos servidores no cumprimento de suas obrigações”, analisou o presidente do Sinagências.

Para Cleber Ferreira, na Anvisa, assim como na ANS e na ANP, o desenho é segmentado, originando diferentes agências em uma, com tendência a conflitos e disputas que prejudicam a cadeia hierárquica e fragilizam a governança. Isso é ruim. Outras agências possuem arranjos mais integrados, como o da ANEEL. A discussão do desenho deve contar com a participação dos servidores, e a ferramenta é a consulta interna. Consultorias externas podem ajudar mas não possuem a expertise acumulada pelos quadros da agência.

“É preciso pensar no servidor que já está em sua rotina, possui anos de serviço e já superou a curva de aprendizado. A remoção em função exclusiva do poder discricionário da administração é sempre traumática. Se esse momento não for bem construído, gera prejuízos não somente ao servidor, mas também a memória institucional, trazendo  fragilidade e insegurança regulatória, gerada pela própria Agência. E este impacto deve ser avaliado”, destacou Cleber Ferreira.

Não deixando de analisar a necessidade de mudanças, o presidente do Sinagências defendeu que um novo desenho para PAF’s é sim necessário, podendo incluir novas ferramentas tecnológicas, como o trabalho remoto, a padronização de rotinas e métricas de produtividade. Entretanto, alertou para a importância das PAF’s no contexto da segurança sanitária, com poder de polícia; no cartão de visitas que a fiscalização e o poder “quasi-legislativo” das agências representa para a sobrevivência da regulação federal; e o compromisso das agências em busca da garantia do interesse público e de resultados que protejam o cidadão.

O presidente sugeriu que se fizesse consultas internas aos servidores da Anvisa, com posterior análise de impactos sobre essas mudanças e reiterou que é legítima a participação deles nesse processo.  Ainda, destacou que este processo precisa ser mais claro e transparente, trazendo entendimento mútuo na construção deste novo modelo.

O diretor da Agência, Alex Campos, agradeceu as apresentações  e achou oportuna a agenda.  Segundo o diretor, desde que ele assumiu recentemente, percebeu a atenção dos servidores ao tema e também a existência de tensões. Ressaltou também a dimensão e importância da competência de sua diretoria, em especial com o novo papel sendo construído a partir da crise sanitária vigente.

“Pretendemos administrar da melhor forma e dar o melhor tratamento possível às questões em torno da reestrutura da área e dos servidores. É justo”, declarou o diretor Alex.

Segundo o diretor, a reestruturação da área prima pela qualidade e eficiência no resultado. “De fato tenho testemunhado um trabalho em que todos estão preocupados em imprimir um outro projeto de PAF com a ideia de fortalecer a área. Essa nova cultura sanitária implementada no mundo, nos coloca à frente de um desafio de pensar o trânsito das pessoas e produtos, e em tudo isso nós vemos a relação com portos, aeroportos e fronteiras”, concluiu o diretor Alex Campos.

O diretor ainda relatou que há o entendimento da importância da crise fiscal do país, o conhecimento do déficit de pessoal nas PAF’s e do esforço de reestruturação já em curso objetivando colocar a área num patamar que se traduza no fortalecimento da Agência.   Segundo o diretor, é importante apresentar um modelo, ganhar atenção e partir para as mudanças necessárias.  O entendimento é construir diálogos para um novo modelo.

Em outro momento da reunião o gerente geral da GGPAF, senhor Norberto, disse que a área possui hoje 585 servidores e relatou que desde 2018 o projeto está em implementação. Há seis meses no cargo, Norberto reiterou em sua fala que está executando o que já foi discutido entre a direção e coordenadores estaduais, chefes e servidores das PAF’s.

Relatou também que trabalhou em unidades de PAF’s, e sabe das limitações estruturantes que ocorrem. Ainda entende que é um grupo muito heterogêneo e colocou que é importante sair da zona de conforto para alcançar uma melhoria na qualidade dos serviços.  “Precisamos rever a maneira de trabalhar. É necessário implementarmos outras práticas, dar eficiência em nossos trabalhos, justificarmos um concurso específico para área. Precisamos sair da zona de conforto e rever esse modelo. Principalmente em tempos de pandemia, nós precisamos dar respostas que a sociedade espera”, ponderou em o gerente geral da GGPAF.

Por fim disse sobre a proposta que está sendo pensada para analisar e monitorar o risco sanitário, a gestão de qualidade, verificar a diferença de servidores e perfis técnicos, aliado a uma avaliação do monitoramento dos processos. E, com este olhar sobre vigilância, seguir a diretriz do projeto que a Anvisa tem como missão institucional realizar.

O Diretor Wagner Dias, do Sinagências, relatou a experiência de proposta de reestruturação implementada na fiscalização da ANTT. Trata-se de um case exitoso, onde a ampla e transparente discussão entre servidores e gestores possibilitou a criação de um novo modelo, de forma colaborativa e harmoniosa.  Ressaltou também sua preocupação sobre a vigilância sanitária na fronteira seca do Cone Sul com a chegada do verão e da procura pelas praias da costa sul por turistas dos países vizinhos.

O presidente da Univisa, Rodrigo Savini, agradeceu a resposta recebida do ofício contendo os questionamentos encaminhados pela Associação. Após análise de documento, poderá avaliar melhor a proposta de reestruturação em curso. Exaltou a necessidade de ampliação do diálogo entre gestão e as entidades representativas ali presentes.

O Diretor Alex Campos agradeceu a colaboração das entidades neste início de seu mandato. Informou que todos os casos relatados na presente demanda serão objeto de análise cuidadosa de sua equipe, considerando os impactos funcionais, operacionais e de gestão de pessoas envolvidos, caso a caso. Ainda, no âmbito das competências de sua Diretoria, atuará sempre na Diretoria Colegiada com vistas ao fortalecimento das PAF’s, na transparência e eficiência no desempenho das atribuições legais e regimentais da Anvisa junto a sociedade.

Novas agendas para tratar sobre essa questão, tão afeta aos servidores que atuam nessas áreas, serão realizadas com as demais diretorias da Agência. O Diálogo foi estabelecido com as entidades representativas dos servidores, iniciando um novo momento no processo de reestruturação das PAF’s.

Fonte : Ascom/Sinagências