Em reunião com o Sinagências, MGI reitera que situação da ANM será normalizada com aprovação da LOA
Em reunião com o Sinagências realizada nesta terça-feira (21/01), o governo federal garantiu que o pagamento da parcela de reajustes salariais e da equiparação salarial dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), bem como o acordo firmado com toda a categoria serão efetivados com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer até março.
A reunião realizada nesta terça-feira (21) contou com a participação do presidente do Sinagências, Fabio Rosa, e do secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, representando o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A ideia era esclarecer questões relacionadas ao pagamento das parcelas do reajuste salarial dos servidores da ANM, após o departamento pessoal da agência ter enviado ofício aos servidores esclarecendo pontos da Medida Provisória nº 1.286/2024 e seus impactos na estruturação de remuneração da agência.
Durante o encontro, o MGI informou que o pagamento das parcelas previstas para janeiro de 2025, referentes ao acordo remuneratório geral das 11 agências firmado em 2024, está condicionado à aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e que, após esse trâmite, os valores serão pagos retroativamente a janeiro.
Quanto à ANM, o governo afirmou que a situação de transição entre o acordo de equiparação firmado em 2023 e o assinado em 2024 será plenamente efetivada com a aprovação da lei orçamentária pelo congresso e que a inconsistência entre PEC e carreira será sanada quando isso ocorrer: “Quando a LOA for aprovada, haverá o pagamento retroativo [do acordo]. Ninguém terá prejuízos e nem receberá além do que foi acordado”, afirmou Feijóo.
A demora na votação do Orçamento afeta todos os servidores públicos federais, inclusive os servidores das 11 agências reguladoras. Em entrevista à revista Carta Capital em 13 de janeiro, o relator do orçamento no Congresso, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que a votação está prevista para o final de fevereiro ou início de março, após o Carnaval.
Para o Sinagências, é injustificável que o congresso não tenha cumprido o seu dever constitucional de aprovar a lei orçamentária ainda em 2024: “É lamentável que o congresso tenha priorizado outras questões em vez de algo básico, que é a aprovação da LOA. Agora, todo o funcionalismo público, que lutou para conquistar algum reajuste, fica refém dessa situação. O Sinagências está em articulação com outras entidades do serviço público federal para pressionar o parlamento na volta do recesso e garantir o pagamento o quanto antes. É inadmissível que o servidor continue pagando a conta”, afirmou Fabio Rosa.
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Fonte: Ascom/Sinagências
