Em reunião com a Anvisa, Sinagências contesta remoção de servidores no Pará, e defende revisão da reestruturação do PAF

O Sinagências esteve na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na segunda-feira (2), para defender a manutenção da unidade da Agência no Porto de Vila do Conde, no Pará, diante da possibilidade de remoção compulsória de servidores lotados em Barcarena (PA). A reunião com a diretoria tratou do cenário da unidade e dos impactos institucionais da medida.

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Participaram da reunião, pelo Sinagências, Fabio Rosa, Yandra Torres, Juçara França e Giulio Cesare. Pela Anvisa, estiveram presentes o diretor da Quinta Diretoria, Thiago Campos, além das assessoras Diana Silveira e Roberta Menezes.

No encontro, o sindicato reiterou posição contrária à remoção de três servidores com vínculo consolidado na região, todos em fase de abono de permanência, e ressaltou o papel estratégico da Agência no complexo portuário.

“A Anvisa é essencial para o funcionamento do porto, desde o controle sanitário até questões estruturais. A retirada da unidade gera prejuízo não apenas aos servidores, mas à própria segurança sanitária”, afirmou Yandra Torres.

O Sinagências defendeu a manutenção da estrutura local e alertou para os impactos institucionais e operacionais de um eventual esvaziamento, especialmente em um dos principais portos logísticos da Região Norte.

Também foram discutidos aspectos relacionados à Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (PAF) e os efeitos das mudanças organizacionais implementadas nos últimos anos. Yandra demonstrou preocupação com o processo de regionalização e o fechamento de postos físicos, que, na avaliação do sindicato, pode fragilizar a atuação nas pontas. Para ela, a centralização excessiva tende a sobrecarregar as unidades remanescentes e reduzir a capacidade de resposta em áreas de grande fluxo e operações sensíveis.

Giulio Cesare destacou que a revisão do modelo da PAF teve início em 2017, a partir de diagnóstico elaborado por consultoria externa contratada pela Anvisa. “Tudo o que estamos debatendo hoje deriva desse processo. O estudo apontava a necessidade de reestruturação, mas a forma como foi conduzido não fechava a lógica”, afirmou.

Segundo ele, sob o argumento de ampliar a fiscalização, houve redução de postos presenciais e alteração da estrutura tradicional de atuação. “Falava-se em ampliar a fiscalização, mas houve enxugamento de unidades e retirada de funções que eram justamente a missão da Agência. Criaram-se regionais e novas estruturas, enquanto os postos físicos foram esvaziados.”

O diretor lembrou que entidades representativas questionaram o modelo à época, inclusive com judicialização para garantir a manutenção de unidades. “Houve atuação sindical, ações no Ministério Público e decisões judiciais para manter postos abertos. Em Porto Seguro, por exemplo, há ação até hoje para assegurar o funcionamento da unidade.”

Giulio também apontou inconsistências administrativas decorrentes da reestruturação. “Há casos como Florianópolis e Curitiba, que operam com equipe, escala e coordenação, mas não constam formalmente como postos no organograma, o que gera insegurança administrativa.”

De acordo com ele, originalmente existiam 77 postos presenciais e quatro virtuais. Após as mudanças, mais de 60 unidades foram impactadas. “Sempre defendemos que, enquanto houvesse servidor lotado, o posto deveria ser mantido. Com aposentadorias e ausência de reposição, as unidades foram sendo extintas na prática.”

Ele alertou que, sem revisão estrutural, o esvaziamento tende a se aprofundar. “Se continuar nesse rumo, a PAF pode ser dizimada. É preciso reavaliar o modelo e verificar se a fiscalização está ocorrendo como previsto. O atendimento atual não reflete o que foi projetado na criação do sistema.”

Fabio Rosa reforçou a necessidade de redimensionamento da força de trabalho e lembrou que a própria gestão da Agência já havia reconhecido o risco de colapso nas áreas estratégicas. “O modelo de ‘fazer o que dá com o que tem’ não pode se tornar permanente. Precisamos alinhar estrutura, sistemas e risco sanitário”, afirmou Fabio.

Durante a reunião, foi lembrado que, em 2012, uma nota técnica elaborada internamente — endossada pela Gerência-Geral de Recursos Humanos, pela Diretoria Colegiada e com aval político do Ministério da Saúde — já apontava a situação crítica da PAF. O documento fundamentou a autorização de concurso público com quase mil vagas, diante do cenário de colapso identificado à época. No entanto, embora o certame tenha sido realizado, os aprovados foram majoritariamente lotados na sede, em Brasília, sem recompor o quadro nas áreas de fronteira, o que contribuiu para o esvaziamento das unidades descentralizadas.

Ao final, Thiago Campos declarou que o gabinete está aberto ao diálogo e à construção conjunta de soluções. “Tragam as informações e sugestões. Este gabinete está aberto para ouvir vocês e avançar na solução dos problemas.”

O Sinagências informou que seguirá acompanhando a situação da unidade no Pará e as discussões sobre o modelo organizacional, defendendo a valorização da carreira e a preservação da capacidade institucional da Anvisa.