Em matéria veiculada no Jornal Valor Econômico, Sinagências defende autonomia técnica da ANS

PP, Pacheco e Queiroga brigam por espaço

Quatro diretorias da ANS estão vagas

Com quatro de suas cinco diretorias atualmente ocupadas por interinos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) virou foco de disputa no Congresso Nacional e no Poder Executivo.

Pelo menos três forças atuam, nos bastidores, para emplacar seus aliados políticos na cúpula do órgão regulador. O PP – do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira -, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disputam espaço e querem indicar seus escolhidos, conforme apurou o Valor com pessoas próximas das três autoridades.

O PP já é padrinho do atual diretor-presidente, Paulo Rebello Filho, considerado nome próximo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), uma das principais lideranças do partido. A disputa tem gerado especulações também a respeito dos reais interesses do centrão na agência.

Alguns parlamentares acreditam que a situação provisória tende a enfraquecer a ANS, já que os diretores interinos são servidores de carreira e estariam fracos do ponto de vista político. Para eles, a situação precária inibiria as atividades de fiscalização da agência junto ao mercado de operadoras de planos de saúde.

O assunto foi abordado, ontem, na CPI da Covid. “Paulo Rebello é o único diretor efetivo, os outros são substitutos, são pessoas competentes, preparadas, muitos deles são funcionários da agência, mas por que o Governo não os efetiva? Ou por que o governo não manda outros? Uma parte a gente sabe, é a briga política da turma do centrão com a turma da base de Bolsonaro para poder indicar as pessoas; e a outra razão é que esse governo quer esvaziar a ANS”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde (governo Lula).

Enquanto isso, o Sinagências (sindicato nacional dos servidores das agências reguladoras) entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF) questionando a regularidade do atual mandato do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello Filho. A petição aponta possíveis contradições com a Lei 13.848/19 – conhecida como lei geral das agências.

Um dos pontos mencionados no documento é que Rebello já era diretor da ANS havia quase três anos quando foi nomeado, em julho de 2021, para o comando do órgão regulador até dezembro de 2024. Com isso, ele terá acumulado um período total de seis anos e quatro meses na diretoria colegiada da agência.

A nova lei, que teve a maior parte de sua tramitação na gestão Michel Temer e foi sancionada por Jair Bolsonaro, limita os mandatos a um prazo máximo de cinco anos – sem a possibilidade de recondução.

Uma forma encontrada pelo governo para “driblar” essa restrição tem sido nomear quem ocupava uma das diretorias para outra diretoria.

De acordo com a representação, isso “viola a intenção do legislador” quando impôs a necessidade de alternância da composição da diretoria. O resultado seria a “irregularidade jurídica” na nomeação de Rebello ao cargo.

O presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, também vê a presença de quatro substitutos na diretoria colegiada como um fator de enfraquecimento. Essas nomeações interinas, embora tenham a vantagem de evitar a paralisação das decisões nas agências quando há vacância no comando, podem deixar os diretores teoricamente suscetíveis a tentativas de captura pelo governo (para serem indicados em caráter definitivo) ou sem respaldo suficiente (por não terem mandato permanente).

“Simplesmente fica mais difícil estabelecer uma agenda de longo prazo porque há descontinuidade. O diretor substituto, ao contrário de quem tem a estabilidade do mandato, pode apagar um incêndio, tocar projetos em andamento, mas a capacidade de planejamento é comprometida”, diz Ferreira.

Fonte:  Jornal Valor Econômico