RESOLUÇÃO Nº 30 DE 21 JULHO DE 2020
21 de julho de 2020
PORTARIA Nº 69 DE 21 DE JULHO DE 2020
21 de julho de 2020

 

RESOLUÇÃO Nº 31 DE 21 JULHO DE 2020

Disciplina o processo eleitoral para a Diretoria  Executiva Nacional e para o Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, com mandato para o
triênio 2020 a 2023, e dá outras providências.

 

 

 

A Diretoria Executiva Nacional do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO – SINAGÊNCIAS estabelecida no artigo 11 do Estatuto, a partir da reunião do dia 21 de julho de 2020; CONSIDERANDO que não há calendário e nem normas procedimentais sobre as eleições da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho Fiscal no estatuto da entidade;
CONSIDERANDO que desde o mês de março de 2020, o país vem enfrentando uma pandemia do vírus COVID-19 e as autoridades competentes determinaram o fechamento de órgãos públicos, comércios e escolas e até presente data muitos Estados ainda adotam o fechamento de órgãos públicos e escolas;

CONSIDERANDO que em face desta quarentena não foi possível realizar  eleições, mesmo de forma eletrônica, uma vez que poderia limitar o voto, a participação de postulantes e nem os candidatos e nem os eleitores poderiam frequentar a sede da entidade tanto em Brasília como no Rio para possível esclarecimento e até se inscrever para eleições ou votar, ademais boa parte do cadastro dos filiados é composto de emails institucionais e não é sabido se todos os servidores tem acesso aos seus e-mails; CONSIDERANDO que o artigo 55 do estatuto dispõe sobre a Diretoria Executiva Nacional ter competência para casos omissos no estatuto;

CONSIDERANDO a necessidade das eleições, sendo assim:
RESOLVE

RESOLUÇÃO Nº 31 DE 21 JULHO DE 2020

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