A medida provisória perde sua validade após o dia 03 de julho. O Sinagências seguirá acompanhando os trabalhos da comissão.
A comissão mista para apreciar a medida provisória que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881/2019) em vigor deste o dia 30 de abril foi instalada na tarde de terça-feira (18), no Senado Federal.
Na sessão foram escolhidos o presidente: Senador Dário Berger (MDB.SC), o vice-presidente: Deputado Marco Bertaiolli (PSD.SP) e a relatora, Senadora Soraya Thronicke (PSL.MS) que terá até o dia 02 de julho para apresentar seu relatório.
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Também institui disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
A medida provisória perde sua validade após o dia 03 de julho. O Sinagências seguirá acompanhando os trabalhos da comissão.
Fonte : Ascom/Sinagências