Comissão da MP da liberdade econômica foi instalada no Congresso

A medida provisória  perde sua  validade após o dia 03 de julho. O Sinagências seguirá acompanhando os trabalhos da comissão.

A comissão mista para apreciar a medida provisória que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881/2019)  em vigor deste o dia 30 de abril  foi instalada na tarde de terça-feira (18), no Senado Federal.

Na sessão foram escolhidos o presidente: Senador Dário Berger  (MDB.SC),  o vice-presidente: Deputado Marco Bertaiolli (PSD.SP) e a relatora, Senadora Soraya Thronicke (PSL.MS) que terá até  o dia 02 de julho para apresentar seu relatório.

A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Também institui disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

A medida provisória  perde sua  validade após o dia 03 de julho. O Sinagências seguirá acompanhando os trabalhos da comissão.

Fonte : Ascom/Sinagências