O Sinagências vê como importante a autorização do Concurso Público para 40 vagas de especialista em recursos minerais, para a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicada no Diário Oficial da União, em (19.07) pelo Ministério da Economia, mas defende que mesmo com a autorização, a principal questão que necessita ser resolvida na Agência é a da equiparação salarial com as demais Agências.
Esta injustiça quando da criação de sua lei precisa ser considerada e alterada, posto que mais concursos, totalmente necessários, e não somente 40 vagas, aumentarão as distorções dos servidores que trabalham na ANM com os servidores das demais autarquias especiais. Estima-se que atualmente os servidores e os novos que entrarão para a Agência têm 30% a 40% a menos em remuneração.
O concurso público é importante para a melhoria emergencial que ocorre na estrutura técnica da Agência, mas não basta e neste sentido, o Sinagências tem nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário tratado sobre a urgência da equiparação salarial e de resolução definitiva desta distorção.
A entidade analisa que institucionalmente é um longo caminho que está sendo percorrido. Também tem consciência que precisa sensibilizar cada vez mais, gestores na tomada de decisões para que a equiparação seja de fato e também mais vagas e mais concursos públicos, ocorram não somente na ANM, mas nas demais Agências Reguladoras, assim como citado na matéria que repercutiu as argumentações da entidade Folha dirigida. (veja matéria)
Em 2019, a entidade juntamente com a Associação dos servidores da autarquia (Asanm), participaram de audiências no Ministério de Minas e Energia (MME) para tratarem da equiparação dos servidores da ANM; a partir da ampliação dos recursos orçamentários para a ANM. (veja matéria). Os membros diretores também reforçaram a urgência de que esta disparidade ocorrida da ANM, fosse alterada na união entre Governo e parlamento e que novos certames para o preenchimento de vagas das Agências fossem brevemente aprovados, inclusive acusando o déficit de vagas e o que isso acarretaria na prestação de atividades exclusivas atribuídas à regulação. (veja matéria)
Ainda no início do ano passado, o Sinagências solicitou via ofício audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para tratar do enquadramento imediato dos servidores da ANM com os servidores das Agências e de concurso público urgente. Há época, a entidade dava ciência ao Governo Federal de que a situação da fiscalização nas barragens de mineração do país é gravíssima, então, com apenas dez fiscais em exercício para o país inteiro. (veja o ofício aqui)
Por fim, ao reconhecer a importância da autorização do concurso para a ANM, o Sinagências reitera a toda sua base que continuará a atuar nesta linha de defesa pela equiparação salarial e de mais concursos visando o primor da autonomia técnica dos servidores efetivos destas autarquias e concretamente equiparados aos demais servidores das outras 10 Agências Reguladoras; tanto no Judiciário onde corre uma ação, quanto no Legislativo em agendas institucionais e no Executivo onde estamos em negociação com o Governo Federal para incluir a equiparação dos servidores já para o próximo ano.
Fonte: Ascom/Sinagências