Ato público contra o PLP-01
O Sinagências convoca todos os seus filiados e servidores das agências reguladoras para participarem, nesta quarta-feira (15/08), do ATO PÚBLICO contra o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2007 (PLP-01), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem o objetivo de “conter o crescimento do gasto com pessoal do Governo Federal, por meio da criação de um teto de 1,5% para o crescimento real anual da folha de pagamento da União”. A concentração será às 9h em frente ao Museu Nacional (ao lado da Catedral), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
A diretoria do sindicato participará de todas as manifestações. O Sinagências defende que a aplicação desse limite, por dez anos como estabelecido na proposta, num cenário de crescimento econômico, representa uma grande diminuição dessas despesas frente ao PIB.
O sindicato ainda acredita que o PLP-01 foi anunciado em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, mas a “sua implementação se contrapõe às medidas pró-crescimento econômico do PAC, pois o seu maior efeito é incapacitar o Estado para o exercício do seu papel de emulador do crescimento, regulador e fiscalizador da atividade econômica e instrumento da cidadania por meio da devida prestação de serviços públicos de qualidade”.
O Dia Nacional de Mobilização da CUT, como é chamado o evento, visa defender os direitos dos trabalhadores, avançar nas conquistas e garantir que os frutos do crescimento sejam divididos, garantindo aumento real e melhorias nos acordos coletivos.
Para mais informações acesse o site da CUT: www.cut.org.br
Dia Nacional de Mobilização – 15 de agosto – Brasília/DF
