ANVISA e SINAGÊNCIAS se reúnem para tratar dos desafios da categoria, concursos e do fortalecimento da Regulação
O Diretor-Presidente da Anvisa, Dr. Antônio Barra Torres, recebeu na tarde desta terça-feira (21/03), na sede da Agência em Brasília, o Presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, e o Diretor Wagner Dias, em audiência para tratar de temas da ANVISA e da Regulação Federal.
Também estiveram presentes a Gerente Geral de Gestão de Pessoas, Danitza Buvinich, Isabel Pimentel (ASCOM) e o Especialista em Regulação, Richardson Araújo.
O Presidente Cleber Ferreira iniciou a reunião parabenizando o Diretor – Presidente Barra Torres e todos os servidores da ANVISA pelo desempenho da agência frente a pandemia de COVID-19. “Foi o melhor exemplo da importância da autonomia técnica das agências reguladoras em tempos de disputas políticas, envolvendo todos os poderes e a sociedade”, afirmou o presidente da entidade.
Cleber Ferreira fez uma apresentação da defasagem das carreiras das agências para as demais carreiras típicas de estado. “Nossa defasagem foi evoluindo ao longo do tempo. A partir de 2017, a diferença dobrou e hoje se encontra no patamar de 30% para as outras carreiras que exercem atividades de igual ou menor relevância pública”. Barra Torres apoiou o pleito do Sinagências visando a equiparação de vencimentos com as demais carreiras típicas de estado.
A luta por mais servidores, através de concurso público, foi objeto de discussão. Com déficit de mais de 1000 servidores a ANVISA tem reiterado, junto ao governo, a necessidade de realização de concurso público. Há áreas com enorme déficit de servidores e que se encontram em situação de colapso, dentre elas a de portos, aeroportos e fronteiras (PAF`s) a partir da extinção de cargos do quadro específico da agências, sem nenhuma reposição.
As dificuldades de relacionamento com o governo anterior durante a pandemia também foram abordadas. O Sinagências sugeriu a realização de acordos e memorandos de entendimentos como forma de criação de espaços de articulação e formalização de compromissos com os órgãos governamentais, visando a melhoria do relacionamento entre as agências reguladoras e os órgãos do executivo federal, em especial com o Ministério da Saúde, tal como acontece no modelo anglo-saxão.
Sobre as iniciativas parlamentares de se limitar o poder normativo e sancionador das agências, o Diretor-Presidente da ANVISA defendeu o modelo vigente e as conquistas da ANVISA no reconhecimento internacional conquistado. Hoje a ANVISA goza de reconhecimento na excelência de seu trabalho na regulação, na vigilância sanitária e na área da saúde. Caso o Brasil venha a adotar um modelo diferente, estaríamos jogando fora todo o trabalho construído durante décadas, reconhecido pela OCDE, a OPAS e a OEA dentre outros organismos multinacionais e colaboradores.
A necessidade de melhoria dos vencimentos dos diretores das agências reguladoras foi levantada pelo Presidente Cleber Ferreira como item a ser levado para a mesa setorial de negociação com o governo, com o apoio do Fórum de Dirigentes das agências reguladoras.
Com relação as críticas que as agências recebem por terem dirigentes não eleitos diretamente pela população, Barra Torres esclareceu que a escolha dos dirigentes é realizada de forma indireta através dos representantes do povo no Senado Federal durante as sabatinas e no plenário do parlamento.
Por fim, os membros do Sinagências reiteram que a entidade está alinhada com as ações da ANVISA pelo fortalecimento da Regulação Federal e dos desafios que se aproximam no horizonte.
