fbpx

Exercício de Cargo Comissionado ANTT

Efetivar Exercício de Servidor ANP
15 de setembro de 2021
Exonerar/Dispensar Servidores ANATEL
15 de setembro de 2021

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 10.623, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações que constam do Processo nº 19973.107153/2021-41, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO JOSÉ GOTTARDELLO, matrícula SIAPE nº 1811490, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Os comentários estão encerrados.

LOGIN
WhatsApp chat