ANTAQ – Consulta pública sobre a concessão do Porto de São Sebastião se encerra no próximo dia 9
A Consulta pública sobre a concessão do Porto de São Sebastião encerra o prazo para contribuições na semana que vem. Aberta no final de dezembro (27/12) a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) tem realizado uma série de consultas e audiências públicas a fim de obter contribuições para realizar o aprimoramento da documentação relativa à licitação do Porto Organizado de São Sebastião, localizado no estado de São Paulo.
Todas as contribuições devem ser feitas à ANTAQ até às 23h59 do dia 9 de fevereiro, através do formulário eletrônico disponível no site da agência reguladora.
Com o objetivo de desestatizar o Porto, incluindo os serviços públicos portuários que estão vinculados ao mesmo, a ANTAQ realizará audiência pública, no modelo virtual, em 7 de fevereiro, para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório de concessão do Porto Organizado de São Sebastião (SP). A reunião começará às 15h.
Os investimentos estimados serão de R$ 3,263 milhões. O valor de outorga mínimo proposto é de R$ 33,3 milhões e deverá ser pago em parcela única.
Fonte: Ascom Sinagências
