ANP divulga resultados do programa de fiscalização de combustíveis

Entre os dias 13 e 16 de dezembro de 2021, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou diversas ações de fiscalização em 12 estados distintos a fim de atestar o cumprimento das normas exigidas pela Agência. Os fiscais da ANP inspecionaram o mercado de combustíveis dos estados para verificar a adequação de documentação, a apresentação de equipamentos exigidos por lei e a qualidade dos combustíveis que estavam sendo ofertados.

Todas as ações que envolvem fiscalização por parte da ANP são arquitetadas através do recolhimento de informações por meio de vetores de inteligência. Esses vetores envolvem denúncias de órgãos semelhantes, denúncias de consumidores, dados do PMQC (Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis), entre outros. Após a coleta desses dados, as campanhas de fiscalização podem ser concentradas em regiões e áreas que apresentam os maiores indícios de fraudes e irregularidades.

As multas aplicadas para os estabelecimentos que  desrespeitarem os critérios exigidos pela ANP recebem penalidades que podem chegar até R$ 5 milhões após o fim do processo administrativo, fora as demais consequências judiciais. Todas as ações de fiscalização da ANP podem ser acompanhadas através do Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, cuja base de dados é atualizada mensalmente.

Para denunciar irregularidades no setor de combustíveis os consumidores podem entrar em contato com a Agência através do Fale Conosco ou através do 0800 970 0267.

Fonte: Ascom/Sinagências