ANEEL realiza consulta pública para elaboração da Agenda Regulatória
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu nesta segunda-feira (16/9) a consulta pública nº22/2019 para colher subsídios e informações sobre a Agenda Regulatória 2020/2021.
Um dos pleitos apresentados pelos usuários da Agenda é que, antes de sua elaboração, a sociedade fosse ouvida sobre os temas que julga mais relevantes para serem tratados no próximo ciclo. Para atender essa demanda, a ANEEL realizará Tomada de Subsídios na forma da Consulta Pública nº 22/2019, durante um período de 30 dias.
Para colaborar com o tema, basta responder o formulário por meio do botão abaixo:
A Agenda Regulatória, além de ser uma reconhecida boa prática institucional, passou também a ser uma obrigação legal com a publicação da Lei 13.848, de 2019. Em síntese, apresenta a relação dos temas passíveis de regulamentação ou estudo, organizados em atividades regulatórias. É instrumento de planejamento, gestão e participação pública e confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório.
Para este ciclo, a ANEEL passa a adotar uma nova metodologia para elaboração e acompanhamento da Agenda, tendo como foco principal que essa seja um efetivo instrumento de comunicação com a sociedade e tendo como princípio norteador a previsibilidade.
Para o estabelecimento da nova metodologia, foram avaliadas as boas práticas aplicadas pelas demais agências reguladoras federais e foram realizadas entrevistas com as áreas de regulação da ANEEL e com diversas associações, empresas e instituições que compõem a governança do setor elétrico.
Entre os avanços, a Agenda passa a ter um foco maior em suas atividades prioritárias, apresenta os produtos que efetivamente são objeto de contribuição pela sociedade, passa a ter sua estrutura melhor organizada com a utilização de temas regulatórios, entre outros avanços.
Fonte: ANEEL
