ANEEL publica nomeação de aprovados em concurso público para Especialista em Regulação

Portaria foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (4) e representa conquista da categoria após cobrança do Sinagências; déficit de servidores persiste

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira, a Portaria nº 225, de 4 de julho de 2025, que oficializa a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Elétrica. O ato, assinado pelo diretor-geral Sandoval Feitosa, atende a uma demanda da categoria e ocorre após intensa mobilização e cobrança do Sinagências por agilidade nas nomeações e recomposição dos quadros das agências reguladoras.

A nomeação ocorre em caráter efetivo e contempla os aprovados nas listas homologadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida já está em vigor e representa uma importante vitória para a categoria da regulação.

Apesar deste avanço, a recomposição do quadro técnico das agências reguladoras ainda está longe do ideal. O déficit de servidores compromete a execução das funções institucionais, coloca em risco a eficiência regulatória e pode afetar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. O Sinagências permanece vigilante e mobilizado para que todas as nomeações necessárias ocorram de forma célere e que o fortalecimento das agências reguladoras continue na agenda de prioridades do governo federal.