Alice Portugal denuncia avanço da reforma administrativa e convoca servidores à resistência

Parlamentar alerta para riscos de retomada da PEC 32 e defende mobilização permanente dos servidores públicos 

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu enfaticamente a mobilização contra a proposta de Reforma Administrativa durante o seminário promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, realizado nesta terça-feira (08/07), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. “Nosso papel é trazer vocês, ouvir vocês e traduzir na ação parlamentar essa vontade coletiva”, afirmou a deputada, dirigindo-se a servidores públicos e lideranças sindicais de todo o país. 

O GT da Reforma Administrativa é uma estratégia de tentar emplacar ideias da PEC 32, ou seja, o relatório final pode trazer elementos que compõem o texto de Proposta de Ementa a Constituição. “Estamos muito aflitos com o que transcorre no Grupo de Trabalho. […] Nós achávamos que esse grupo de trabalho teria alguma posição a rigor favorável ao serviço público.”, disse Portugal sobre o andamento dos trabalhos sobre a Reforma.  

O evento reuniu parlamentares, especialistas, representantes de entidades sindicais e servidores de diversas regiões com um objetivo comum: consolidar a resistência a Reforma Administrativa, que representa uma grave ameaça à estrutura do serviço público brasileiro. 

A ideia do GT é criticada por fragilizar a estabilidade no serviço público, aumentar contratações temporárias e permitir a terceirização de funções típicas de Estado. O projeto enfraquece a presença do Estado onde ele é mais necessário e abre espaço para a mercantilização de serviços essenciais. 

Durante o seminário, os participantes reforçaram que a chamada “reforma” ignora os reais problemas da administração pública, como a ausência de concursos, a falta de investimentos e a má gestão orçamentária. Sindicatos e entidades ainda denunciam que o desmonte em curso é parte de uma agenda que tem como objetivo reduzir o Estado e seus compromissos com a população. 

A atividade foi construída em articulação com movimentos sociais, centrais sindicais e parlamentares comprometidos com a pauta do funcionalismo. Mais do que um momento de denúncia, o seminário reforçou a necessidade de mobilização permanente, especialmente diante do risco de uma possível aprovação do relatório apresentado pelo GT da Reforma Administrativa com uma nova tentativa da retirada de direitos ou a possibilidade de uma reestruturação da PEC 32. A luta em defesa de um Estado forte e democrático segue no centro da agência de servidores e servidoras. 

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Fonte: Ascom/Sinagências