Agenda Regulatória 2021/2023 com os principais temas abordados pela Anvisa
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a Agenda Regulatória 2021-2023, no mês de maio. Essa ferramenta de planejamento regulatório anuncia os assuntos que serão tratados com prioridade de regulamentação neste período. Conforme definido pela Agência, “a lista de projetos regulatórios da Agenda 2021-2023 é apresentada em dois formatos para consulta: uma listagem resumida, apenas com o nome dos projetos e os objetivos relacionados e uma listagem detalhada (planilha) com informações descritivas sobre os projetos regulatórios e as etapas previstas para 2021”.
Foram definidos 146 projetos prioritários regulatórios que abarcam 15 macrotemas de atuação da Agência. Estes projetos estão alinhados com o Plano Estratégico da Anvisa para o triênio 2021/2023 e deverão contribuir para o cumprimento dos seus objetivos estratégicos. Além disso, são projetos para os quais há atividades regulatórias previstas (Abertura de processo, Análise de Impacto Regulatório -AIR, Consulta Pública ou Deliberação final) ainda em 2021.
Das 146 propostas regulatórias, 70%, ou seja, 102 propostas, estão relacionadas à agenda 2017-2020. As outras 44 são iniciativas novas, não planejadas anteriormente. A construção da marca Agenda Regulatória da Anvisa surgiu a partir de um processo de participação que começou em outubro de 2020, com base em um documento de orientação e uma consulta interna. A partir daí, as áreas técnicas da Agência identificaram 106 projetos regulatórios que foram submetidos à pesquisa social. A consulta externa foi realizada por meio de duas instâncias, uma dirigida à sociedade e outra a entidades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Estiveram presentes 1.586 participantes, que enviaram 1.981 contribuições qualitativas.
A Agenda Regulatória 2021-2023 pode ser consultada no site oficial da ANVISA.
Fonte: Ascom/Sinagências
