Agência Nacional de Mineração será criada nesta terça-feira (25)

O Governo Federal assina nesta terça-feira (25), Medida provisória (MP) que criará a Agência Nacional de Mineração (ANM), o ato faz parte de um conjunto de ações previstas no Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, às 16 horas, em Brasília. Representando o Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) estarão presentes, o presidente da entidade, Alexnaldo Queiroz e o 2º vice-presidente Nailton da Gama.

Além a criação da ANM, o Programa de Revitalização da Indústria Brasileira prevê também a regulamentação do Código de Mineração;  visa atrair mais investimentos, aumentar a produção mineral no país e ampliar a participação do setor no produto interno bruto (PIB) de 4% para 6%.  A criação da ANM esteve em discussão há mais de 20 anos. Com o seu surgimento, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a ter poder normativo de regular a área de mineração e será uma maneira de garantir mais independência e neutralidade no setor.

“Entre nossas solicitações está à definição de normas mais claras e menos judicializadas e de decisões mais democráticas, transparentes e legítimas”, pontuou em recente palestra realizada no 3º. Congresso Internacional de Direito Minerário, o Diretor-Geral do DNPM, Victor Hugo Froner Bicca.  O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências) vê com muita tranquilidade a criação da Agência de Mineração e considera que essa é também uma conquista da categoria. A entidade incorporou a luta pela criação da ANM em sua pauta, a partir de 2007 e desde então sensibilizações e conversas se iniciaram neste sentido. 

Porém, mesmo tendo o que comemorar a entidade também pondera que observará com atenção como será a transição em relação às carreiras dos servidores do DNPM que serão incorporados para a nova agência.    “A expectativa, foco e defesa do Sinagências, acerca da transição das carreiras (PEC/Específicos e Efetivos) dos servidores do DNPM para a ANM, é a equiparação remuneratória na forma e valores das demais Agências Reguladoras, inclusive com a equidade na equiparação entre PEC/Específicos e Efetivos, que será uma grande conquista que quebra um paradigma, podendo ser extensivo a todos servidores das  demais agências reguladoras”, finaliza o especialista em recursos minerais e 2º vice-presidente do Sinagências, Nailton da Gama.

AGENDA:

O que: Cerimônia de Lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira  
Quando: 25 de julho (terça-feira)   
Onde: Palácio do Planalto, em Brasília-DF  
Horário: 16 horas

Fonte : Ascom/Sinagências