Deputado apresenta Projeto de Lei instituindo o Dia Nacional da Regulação
Por sugestão do Sinagências, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) apresentou, em 08 de novembro, o Projeto de Lei nº 2.403/2007, instituindo o “Dia Nacional da Regulação Brasileira”, em 5 de novembro de cada ano. Acesse ao final dessa matéria a íntegra do Projeto de Lei.
Em sua justificação, o parlamentar paulista afirmou que “a proposta em questão pretende instituir um dia para que seja lembrada, anualmente, a importância da regulação brasileira, empreendida pelas agências reguladoras (como a Anatel, a Aneel e a Anvisa) e por outros órgãos públicos que executam ações de regulação no nível federal e estadual. Assim, intencionamos criar o Dia Nacional da Regulação Brasileira em 5 de novembro, pois esta é uma data bastante representativa para o setor: a entrada em funcionamento da primeira agência reguladora”, comentou, referindo-se à Anatel.
O deputado Jardim é um árduo defensor das agências reguladoras, mesmo antes de assumir a função de deputado federal. Como deputado estadual em São Paulo, o parlamentar já militava nesse setor. Participou de vários fóruns de debates sobre as agências na FIESP, na AMCHAM e na ABAR, colocando-se sempre a favor das agências e contra quaisquer tentativas de cortes orçamentários, contingenciamentos e esvaziamento por conta da demora dos membros do Conselho Diretor.
Os filiados ao Sinagências aproveitam a oportunidade para agradecer ao deputado Arnaldo Jardim por ter acolhido nossa sugestão e por ter se colocado, desde o primeiro contato, à disposição dos servidores públicos das agências reguladoras federais nesta campanha de valorização dos órgãos reguladores brasileiros.
O Sindicato, por meio de sua Diretoria de Relações Institucionais, segue se articulando com a base parlamentar de apoio à regulação nacional no Senado e na Câmara, formada por deputados e senadores de todos as esferas partidárias e ideologias.
