Ministério do Planejamento abre diálogo com o Sinagências e com o Vice-Líder do Governo. A equiparação com as carreiras do Ciclo de Gestão pode avançar

27 de abril de 2018

Ministério do Planejamento abre diálogo com o Sinagências e com o Vice-Líder do Governo, Deputado Leonardo Quintão, sobre a pauta da categoria da Regulação Nacional. A equiparação com as carreiras do Ciclo de Gestão pode avançar

A reunião teve como objeto principal dois ofícios do Sinagências, um sobre as tabelas de equiparação com as carreiras do Ciclo de Gestão Ofício (nº 073/2018)- e o último sobre os valores das diárias (nº085/2018).

Membros da Diretoria Executiva Nacional do Sinagências (DEN), juntamente com o Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, Leonardo Quintão (MDB/MG) foram recebidos, nesta quarta-feira (25.04), em audiência no Ministério do Desenvolvimento Planejamento e Gestão (MPDG), pelo diretor substituto de relações de trabalho, Paulo Campolina, o coordenador geral de negociação sindical, José Borges Filho e o coordenador de normas e estudos, Frenny Silva. Na pauta, a mesa de negociação para tratar sobre os reajustes com efeitos para 2019.

Logo no início da audiência, o parlamentar que apresentou as emendas propostas pelo Sindicato no projeto de lei n° 6621/2016 que tramita na Câmara falou da importância e da necessidade do país ter uma regulação forte.

“Tenho interesse em aprofundar este debate sobre as Agências Reguladoras. Apresentei emendas para o PL6621, sei da importância em fortalecer a Regulação e também das dificuldades neste processo, mas tendo o diálogo, eu acredito que teremos as respostas do que é possível e do que não é possível”, declarou o deputado, Leonardo Quintão.

O Presidente Alexnaldo Queiroz lembrou, inicialmente, que no item 18 da exposição de motivo da MP 269/2005, o governo afirmava que estava alterando a remuneração dos Especialistas e dos Técnicos em Regulação para equipara-los com as carreiras do Ciclo de Gestão e que isto poderia ser realizado, novamente, para 2019.
A discussão transcorreu baseada em quais fontes orçamentarias poderiam viabilizar a equiparação com as carreiras do ciclo de gestão. O Presidente do Sinagências afirmou, ainda, que as 11 (onze) Agências não ficam com 30% do que arrecadam. Igualmente, 70% da arrecadação das Agências tapa o buraco do Orçamento da União.

O Vice-Líder do Governo pediu um estudo ao Presidente do Sindicato sobre estas fontes de arrecadação e propostas para criação de novas fontes ou majoração de fontes das Agências que são deficitárias. Foram exemplificadas como deficitárias pelo Ouvidor-Geral do Sindicato, Oswaldo Marangoni Jr, a Anvisa, e pelo Diretor de Pesquisas e Projetos Especiais, Ilson Iglesias, a Antaq.

O Diretor Jurídico Adjunto Luiz Cugler defendeu autonomia orçamentaria para as Agências Reguladoras Nacionais como forma de dirimir estes problemas de carreiras, concursos públicos, infraestrutura e capacitação dos servidores nas Agências.

GOVERNO – Os demais pontos da pauta foram comentados, a equipe da SGP/MPDG comprometeu-se a levar todos os argumentos do sindicato para equipe técnica responsável e, igualmente, realizar nova reunião no próximo mês com o Sindicato. O diretor, Paulo Campolina disse que todas as propostas oficiadas serão analisadas e respondidas.

Também estiveram presentes: o diretor de política, organização e formação sindical, Geraldo Marques, o representante da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Unareg), Aurélio Maia, e a representante da Associação dos servidores da Agência Nacional de Mineração (Asanm), Ana Myrian Sanchez Bonomo.