Na contramão da boa prática, Anatel rejeita horário flexível para trabalhadores

A Anatel deu passos para trás na derrubada do horário flexível. Sem dúvidas, seria diferente se os servidores tivessem apoio dos dirigentes do órgão. Do mesmo modo que derrubaram o horário flexível, os dirigentes poderiam se esforçar e realizar a interlocução junto ao Ministério do Planejamento para regulamentar os temas de horário flexível e teletrabalho.

“As características laborais mudaram, em especial com o advento das facilidades tecnológicas. O horário flexível não é um tema que permeia somente a qualidade de vida do servidor, aumenta o desempenho institucional, incentiva a mudança de cultura organizacional, faz inclusive com que todos os gestores pensem mais em produtividade do que em horas, mais em qualidade do que em quantidade, elementos importantes para um momento em que a agência passa por uma transformação organizacional”, destacou o diretor de comunicações do Sinagências, Ricardo Holanda.

Contra a boa prática laboral, o Conselho Diretor da Anatel negou, no dia 17 de janeiro, recurso apresentado pelo Sinagências contra a portaria que suspendeu o horário flexível. Pelo regime de até então, os servidores da Anatel podiam trabalhar sete horas e a oitava era cumprida em regime de sobreaviso.

O Sindicato baseou sua alegação no fato de a agência não ter notificado nem aberto prazo para a manifestação de terceiros interessados, o que tornaria a portaria nula. O conselheiro relator da matéria, Rodrigo Zerbone, argumentou que os atos normativos afastam a necessidade de ouvir terceiros interessados.

A autonomia administrativa da Anatel também foi posta em questão. O Sinagências lembrou que a autonomia da agência teria sido desconsiderada no momento em que a Anatel baseou-se em nota técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que recomendava a anulação do horário flexível. Zerbone resgatou um parecer do advogado geral da União que dispõe sobre os limites da autonomia administrativa das agências reguladoras. Segundo tal parecer, "os atos das agências referentes às suas atividades de administração ordinárias (atividades meio) estão sujeitos ao controle interno do Poder Executivo".

O Sindicato também levou ao processo uma decisão do TCU que corrobora a autonomia administrativa das agências reguladoras no que diz respeito à gestão de pessoal e ao estabelecimento de jornadas alternativas de trabalho. Para Zerbone, entretanto, essa decisão não é capaz de afastar a sujeição da Anatel a parecer do advogado geral da União, tendo em vista os princípios da legalidade e da separação de poderes.

O Sinagências ainda tem direito a pedido de reconsideração por parte da Anatel.

Na opinião do Secretário-Geral da ONU, Ban-Ki Moon, “é necessário mais tempo para vida e família”, e alerta para necessidade do equilíbrio trabalho-família, horas de trabalho escalonados, horários de trabalho compactados e teletrabalho.

A saúde e o bem-estar dos adultos, que passam boa parte de sua vida no trabalho, melhoram quando estes podem trabalhar em horários flexíveis, segundo um estudo publicado na revista "Journal of Health and Social Behavior".

Liderado por Phyllis Moen, do Departamento de Sociologia da Universidade de Minnesota, o estudo analisou mais de 600 funcionários de uma empresa de serviços que adotou um esquema de horários flexíveis.

"Nosso estudo mostrou que ao deixar de considerar como produtividade o tempo passado no escritório, enfatizando os resultados reais, cria-se um ambiente de trabalho que promove o comportamento saudável e o bem-estar", disse Moen.

Uma das conclusões principais do estudo é que o esquema de horário flexível permitiu que os empregados descansassem mais, quando a maioria deles disse que dormia uma média de 52 minutos a mais na noite anterior ao trabalho.

Esta iniciativa de horário flexível estudada pela equipe de Moen começou na sede da empresa Best Buy em Richfield, Minnesota, com o propósito de focar os empregados e gerentes mais nos resultados mensuráveis e menos em onde e em quanto tempo se completava a tarefa.

"A iniciativa de trabalho flexível aumentou nos empregados seu sentido de controle do horário e reduziu os conflitos entre trabalho e família, o qual por sua vez resultou em um descanso melhor, níveis mais altos de energia e um sentido de controle da vida pessoal que diminuiu o cansaço emocional e o estresse psicológico", avaliou o estudo.