Sinagências apresenta Plano de Lutas ao MGI e cobra participação nas discussões sobre carreira

O Sinagências apresentou, nesta terça-feira (15), ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o Plano de Lutas da Regulação, que reúne as principais reivindicações aprovadas pelos servidores das agências reguladoras federais. A reunião foi realizada com o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, e também tratou das discussões em andamento sobre a organização da carreira da regulação.

Durante o encontro, o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, explicou que o documento é resultado das deliberações do V Congresso Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Consag), realizado em novembro de 2025. O evento reuniu delegados de todo o país para discutir os desafios enfrentados pela categoria e formular propostas para o fortalecimento da regulação federal.

Entre os principais pontos apresentados estão a equiparação remuneratória com o Banco Central, a realização de concursos públicos para recomposição da força de trabalho, a integração dos servidores do Quadro Específico/Plano Especial de Cargos (PEC) à carreira das agências e a criação do Ciclo da Regulação. O Plano de Lutas também propõe a atualização das nomenclaturas dos cargos e a exigência de nível superior como requisito de ingresso para os atuais cargos de nível intermediário, entre outras pautas.

Fabio também destacou a necessidade de preservar as vagas do Quadro Específico/PEC que são extintas à medida que os servidores se aposentam. O presidente lembrou ainda os impactos causados pelo reajuste diferenciado concedido a esses servidores no último processo de negociação e reforçou a necessidade de avançar na correção dessas desigualdades.

Além disso, o Sinagências voltou a cobrar a concretização do acordo discutido no Grupo de Trabalho com o MGI sobre o exercício de outras atividades profissionais pelos servidores das agências. A entidade defende a adequação da Lei nº 10.871/2004 à Lei de Conflitos de Interesses, para que a atual vedação seja substituída por regras que permitam o exercício de outras atividades quando não houver conflito de interesses.

Após a apresentação, José Celso informou que o MGI vem mantendo reuniões com o Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras e discussões internas sobre a organização das carreiras. O secretário afirmou que há pontos de convergência entre as propostas apresentadas pelo Sinagências e as diretrizes discutidas pelo Ministério, embora algumas questões ainda precisem ser analisadas e aprofundadas.

José Celso explicou que o Ministério trabalha com a perspectiva de um processo gradual de mudanças, considerando a complexidade e as diferenças existentes entre as agências. Nesse contexto, informou que está em discussão a construção de uma instância de governança voltada à gestão de pessoas, que poderia concentrar e supervisionar temas relacionados aos cargos, concursos, distribuição, alocação e movimentação de servidores. 

A proposta ainda está em fase de construção. Segundo o secretário, o Fórum de RHs ficou responsável por dialogar com os dirigentes das agências e elaborar uma proposta inicial para, posteriormente, dar continuidade às discussões com o MGI.

Diante desse processo, Fabio Rosa reforçou a necessidade de participação do Sinagências nas discussões. O presidente ressaltou que o Fórum de RHs representa as administrações das agências, enquanto o sindicato representa os servidores, e destacou que propostas que afetem diretamente as carreiras precisam considerar as posições construídas pela categoria.

O Sinagências também defendeu a criação de espaços de interlocução com o MGI, inclusive para discussões de caráter técnico e consultivo, nos quais a entidade possa apresentar suas formulações e contribuir para o debate. Ao final do encontro, o sindicato reforçou a disposição de manter o diálogo com o Ministério e acompanhar as discussões sobre mudanças que envolvam as carreiras e os servidores das agências reguladoras.