Atuação do Sinagências junto à Anvisa assegura direitos para servidores

A continuidade das tratativas do Sinagências com a Gerência-Geral de Gestão de Pessoas (GGPES) da Anvisa tem consolidado resultados concretos para os servidores da agência. As ações dão sequência a demandas acompanhadas pelo sindicato há algum tempo e que foram reforçadas em reunião realizada em 13 de agosto, quando o Sinagências apresentou à gestão uma série de questões de interesse dos servidores. Desde então, novos encaminhamentos vêm sendo efetivados, especialmente em processos relacionados ao reconhecimento de tempo especial, com reflexos funcionais e financeiros para servidores.

Um dos resultados mais recentes ocorreu no Espírito Santo. Servidores da Coordenação Estadual de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF/ES) aguardavam havia meses uma definição da GGPES sobre a contagem de períodos de trabalho exercidos em condições especiais.

Após as tratativas, houve revisão e reconsideração da contagem do tempo especial referente ao período analisado. Com a conversão em tempo comum, o resultado representou, na prática, acréscimo de mais de nove anos na contagem de tempo, que passa a ser considerado para fins de aposentadoria e concessão de abono de permanência. A medida também pode produzir efeitos financeiros retroativos.

A análise estava pendente em razão de divergências relacionadas ao laudo ambiental e ao adicional concedido aos servidores. A questão foi solucionada administrativamente e a área responsável realizou as retificações necessárias. A medida alcançou cinco servidores ativos da equipe estadual da PAF/ES, formada por servidores do Plano Especial de Cargos (PEC) e da carreira de especialista, além de um servidor já aposentado.

Outro avanço decorrente desse acompanhamento envolve o servidor Rogério Gonçalves, da Coordenação Estadual da Anvisa no Paraná e ouvidor-adjunto do Sinagências. Desde 2022, ele busca administrativamente o reconhecimento de dois períodos de trabalho exercidos sob condições de periculosidade e insalubridade no Posto Portuário de Santos (SP) e no antigo Posto de Fronteira de Santa Helena (PR).

O caso foi objeto de uma reunião específica com a GGPES em 26 de agosto. Na ocasião, o sindicato cobrou maior celeridade na tramitação e a adoção das providências necessárias para a conclusão da análise. Como encaminhamento, os gestores assumiram o compromisso de incluir o caso na programação de perícias necessárias à elaboração dos laudos ambientais e individuais. A Gerência-Geral de Gestão de Pessoas também se comprometeu a buscar, junto à Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (CSQVT), maior agilidade nas providências.

Os encaminhamentos já começaram a aparecer em despachos recentes no processo administrativo. O reconhecimento definitivo do tempo especial ainda depende da conclusão das etapas técnicas e administrativas. Caso reconhecidos, os períodos poderão ser convertidos em tempo comum e considerados para fins previdenciários, inclusive com possibilidade de antecipar o preenchimento dos requisitos para aposentadoria e produzir outros efeitos na vida funcional do servidor.

Os casos integram uma pauta mais ampla e contínua acompanhada pelo Sinagências junto à Anvisa. Desde o início das análises desse tipo de pedido, mais de 150 processos administrativos relacionados à contagem de tempo especial e sua conversão em tempo comum foram apresentados, dos quais cerca de 120 já foram concluídos pela GGPES.

Outro encaminhamento apresentado pelo sindicato na reunião de agosto também segue avançando. Em setembro, está prevista a atuação de uma equipe de peritos na Paraíba para atualização das informações sobre as condições de segurança e dos ambientes de trabalho nos postos da PAF da Anvisa.

O trabalho integra a cooperação técnica entre a Anvisa e a Agência Nacional de Mineração (ANM) para a realização de inspeções nos ambientes de trabalho. A parceria foi proposta pelo Sinagências e já havia resultado em vistorias realizadas em São Paulo, com elaboração de laudos periciais.

Além da atuação administrativa, a assessoria jurídica do sindicato acompanha a evolução dos processos e permanece à disposição dos filiados para avaliar a adoção de medidas judiciais nos casos em que os direitos não forem integralmente reconhecidos pela administração. O Sinagências continuará acompanhando os encaminhamentos junto à GGPES e demandas semelhantes em outras agências reguladoras, entre elas Anatel e ANM.