Ministério do Trabalho indefere o registro do SINEAR

Irregularidades e a existência de sindicato da categoria motivaram a negativa

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indeferiu o pedido de registro sindical apresentado pela entidade divisionista. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), impõe um novo e contundente revés à tentativa de fragmentar a representação dos servidores da regulação.

O despacho do Departamento de Relações do Trabalho indeferiu o pedido de registro sindical do Sinear e determinou o arquivamento do processo. O fundamento da decisão é claro: o MTE identificou “irregularidade de documentação não passível de saneamento” e, sobretudo, “coincidência total de categoria e base territorial” com sindicato já registrado no sistema CNES. A decisão evidencia que o princípio da unicidade sindical proíbe a existência de mais de uma entidade sindical representativa da mesma categoria na mesma base territorial.

Nos últimos 20 anos, as diversas tentativas de divisão da categoria fracassaram. O Sinagências segue como a única representação legítima dos servidores da regulação. O sindicato segue apostando na unidade e na democracia como valores fundamentais para a luta dos servidores.

A decisão do MTE se soma a outros reveses sofridos pelas tentativas de fragmentar a representação sindical da regulação. Em março, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região manteve decisão que suspendeu os efeitos de sentença que pretendia alterar essa representação, reconhecendo os riscos que uma mudança abrupta poderia trazer aos próprios servidores.

Aos especialistas, a direção reafirma seu compromisso com a defesa dos pleitos da carreira e seguirá atuando pelo avanço de suas pautas, entre elas a equiparação remuneratória aos cargos do ciclo de gestão/núcleo da regulação financeira. Os especialistas têm espaço, voz e representação dentro do Sinagências, e suas reivindicações continuarão sendo defendidas de forma firme nas instâncias de negociação e atuação política da entidade, assim como todas as pautas dos demais cargos da regulação, conforme deliberado no V Consag. Somente com unidade conquistaremos nossos objetivos.

Sinagências: um só sindicato, todas as vozes!