6ª edição do Boletim Jurídico do Sinagências já está disponível

O Sinagências disponibiliza a 6ª edição do Boletim Jurídico, com informações que podem ter impacto direto na vida funcional e financeira dos servidores das Agências Reguladoras.

Entre os destaques está uma decisão do TRF-2 sobre o uso de títulos de pós-graduação obtidos antes do ingresso na carreira para progressão e promoção funcional. A edição também aborda uma vitória definitiva do Sinagências em favor de servidores da Anvisa aposentados por invalidez permanente que ingressaram no serviço público até a Emenda Constitucional nº 41/2003.

Outro ponto de atenção é o abono de permanência. O boletim explica em quais situações essa verba pode repercutir no cálculo do 13º salário e do adicional de férias e quando podem existir diferenças financeiras a serem analisadas.

A publicação reúne ainda orientações sobre a documentação necessária para avaliação dos casos, os serviços oferecidos pela assessoria jurídica e um panorama da atuação do jurídico do sindicato.

Acesse a 6ª edição do Boletim Jurídico e confira se algum dos temas tratados se aplica à sua situação.