Boletim Jurídico de junho reúne decisões definitivas, orientações aos filiados e homenagem ao Dr. Samuel Barbosa dos Santos
O Boletim Jurídico de junho já está disponível com os principais destaques da atuação da assessoria jurídica do Sinagências na defesa dos direitos dos filiados.
Nesta edição, o sindicato apresenta duas importantes decisões que transitaram em julgado: uma que garante a conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais para servidores do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (atual Agência Nacional de Mineração) e outra que assegura a correção monetária do reajuste de 28,86% para servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Telecomunicações que celebraram acordo administrativo.
O boletim também reúne orientações sobre quem pode ser beneficiado pelas ações e os procedimentos para o cumprimento das sentenças, além de destacar o trabalho da assessoria jurídica em todo o Brasil, apresentar os números de atuação do setor e compartilhar o depoimento de um filiado sobre a experiência com o atendimento jurídico do sindicato.
A edição traz ainda uma homenagem ao advogado Dr. Samuel Barbosa dos Santos, integrante da assessoria jurídica do Sinagências, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação, compromisso e defesa dos servidores das agências reguladoras.
Acesse o boletim e confira os principais resultados, orientações e ações desenvolvidas pela assessoria jurídica em defesa da categoria.
