Reforço para regulação: MGI autoriza nomeação adicional de 55 aprovados no concurso da ANM
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11) a Portaria MGI nº 4.774, de 10 de junho de 2026, que autoriza a nomeação adicional de 55 candidatos aprovados no concurso público da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A medida representa um importante reforço para a agência, que convive com um expressivo déficit de servidores. Dados do Portal de Dados Abertos, analisados pelo Dieese, apontam que, em fevereiro de 2026, a ANM possuía apenas 607 cargos ocupados de um total de 1.866 previstos em sua estrutura. O resultado é uma vacância de 1.259 cargos — cerca de 67% do quadro total — cenário que reforça a importância da recomposição da força de trabalho da agência.
Os candidatos contemplados são oriundos do concurso regido pelo Edital nº 1 – ANM, de 21 de novembro de 2024. De acordo com a portaria, as nomeações estão condicionadas à existência de vagas e à disponibilidade orçamentária e financeira necessária para o provimento dos cargos.
Embora não elimine o déficit de pessoal da agência, a autorização representa mais um passo importante para o fortalecimento da ANM, responsável por atividades estratégicas de regulação, fiscalização e gestão do setor mineral brasileiro.
A ampliação do quadro de servidores contribui para aumentar a capacidade operacional da agência e garantir melhores condições para o desempenho de suas atribuições em todo o país, atendendo a uma demanda histórica por recomposição da força de trabalho.
Veja aqui a portaria.
