Em novo estudo, Dieese destaca importância histórica da regulamentação da negociação coletiva no serviço público
Estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a regulamentação da negociação coletiva no setor público representará um dos principais avanços institucionais para a democratização das relações de trabalho no Brasil. A análise destaca que o Projeto de Lei nº 1.893/2026 é resultado de décadas de mobilização das entidades sindicais e das Centrais Sindicais em defesa do diálogo social, da valorização dos servidores públicos e do fortalecimento do serviço público brasileiro.
De acordo com o estudo, o projeto regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho e estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública em todas as esferas federativas. Entre os principais pontos estão o reconhecimento da negociação como direito permanente, a formalização dos acordos e o fortalecimento da representação sindical. O texto também ressalta que a medida contribui para reduzir conflitos, ampliar a transparência nas relações de trabalho e aperfeiçoar os serviços prestados à população.
Confira o estudo completo do Dieese sobre a regulamentação da negociação coletiva no setor público e o PL 1.893/2026:
