Resposta do MGI ao Sinagências aponta novo ciclo de negociação somente em 2027
Na sexta-feira (6), o Sinagências recebeu a resposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ao Ofício nº 196/2025, por meio do qual o sindicato solicitou audiência com a ministra Esther Dweck para tratar de temas relevantes aos servidores da regulação federal.
No documento encaminhado ao governo, o Sinagências solicitou a realização de uma audiência com o objetivo de dialogar sobre questões que impactam diretamente a carreira da regulação e as condições de trabalho nas agências reguladoras.
Entre os pontos apresentados estavam a situação dos servidores dos Planos Especiais de Cargos (PEC), a proposta de mudança de nomenclatura dos cargos de Analista Administrativo e Técnico Administrativo, de forma a alinhá-los às atribuições exercidas e à modernização da administração pública, além da implantação das Mesas Setoriais das Agências Reguladoras, consideradas um instrumento fundamental para o tratamento específico das demandas de cada agência, conforme previsto na legislação.
Na resposta encaminhada ao Sinagências, formalizada por meio de Nota Informativa da Secretaria de Relações de Trabalho do MGI, o ministério apresenta um posicionamento que não se restringe à carreira da regulação, mas reflete a decisão do governo de encerrar o atual ciclo de negociação com o conjunto dos servidores públicos federais.
Segundo o MGI, as reestruturações salariais e de carreira do Executivo Federal realizadas no período de 2023 a 2026 foram resultado de intensos processos de negociação, que culminaram na assinatura de 53 termos de acordo com diversas categorias do serviço público. De acordo com o ministério, esses acordos teriam permitido a recuperação salarial dos servidores em patamares superiores à inflação projetada para o período.
Em relação específica à carreira da regulação, o ministério destaca que o Sinagências subscreveu o Termo de Acordo nº 29/2024, firmado no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias de Negociação. Esse acordo previu a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de aprofundar a análise de temas que não haviam alcançado consenso durante o processo negocial, como a nomenclatura dos cargos da carreira, os requisitos de ingresso para cargos de nível intermediário, a inclusão dos Planos Especiais de Cargos das agências reguladoras como parte integrante da carreira da regulação, a vedação ao exercício de outras atividades econômicas e os critérios para progressão e promoção.
De acordo com o MGI, o Grupo de Trabalho funcionou entre novembro de 2024 e julho de 2025, período em que as pautas foram debatidas entre representantes do governo e do sindicato. Apesar das discussões, o ministério afirma que não houve consenso entre as partes, o que teria inviabilizado o atendimento dos pleitos apresentados.
Diante disso, o MGI sustenta que, uma vez encerrado o processo negocial e estando o acordo vigente até 2026, não há espaço para a reapresentação dessas propostas no atual ciclo, indicando que novos pleitos ou a retomada dos temas poderão ocorrer apenas em um novo ciclo de negociação, previsto para 2027.
Sobre a implantação das Mesas Setoriais das Agências Reguladoras, o ministério afirma que cabe à entidade sindical solicitar a instalação da mesa diretamente junto aos órgãos ou autarquias, ficando a Secretaria de Relações de Trabalho responsável por orientar e acompanhar o processo.
O Sinagências reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e interesses dos servidores das agências reguladoras e seguirá acompanhando os desdobramentos da resposta do MGI, avaliando os encaminhamentos políticos e institucionais necessários para o avanço das pautas da categoria.
Veja o ofício e a resposta do MGI:
