Sinagências envia ofícios ao MGI e à Casa Civil e cobra a nomeação de todo o cadastro de reserva dos concursos das agências
O Sinagências encaminhou, na quinta-feira (15 de janeiro), novos ofícios ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Casa Civil da Presidência da República, reiterando a cobrança pela nomeação integral dos aprovados para zerar o cadastro reserva dos concursos das agências reguladoras federais. O pedido reforça a atuação iniciada com o ofício enviado em 28 de agosto de 2025 e dá destaque à situação crítica da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que operam com quadros de pessoal extremamente reduzidos.
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O sindicato destaca que a luta pela nomeação de todos os aprovados é uma pauta histórica do Sinagências e conta com o apoio ativo às comissões de aprovados, que têm desempenhado papel fundamental na mobilização e no diálogo institucional. Para o sindicato, a convocação integral do cadastro reserva não é uma reivindicação pontual, mas parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento do Estado regulador.
O novo pedido se apoia em estudo técnico recente elaborado pelo Dieese, a pedido do Sinagências, que evidencia um processo estrutural e contínuo de perda de pessoal nas agências reguladoras. Em junho de 2025, o conjunto das 11 agências contava com 9.776 servidores ativos, número muito inferior ao quadro legal autorizado de 11.151 cargos, previsto em lei para a carreira da regulação.
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No caso da Agência Nacional de Mineração (ANM), o estudo revela um quadro ainda mais preocupante. Embora o Painel Estatístico de Pessoal registre 1.220 servidores ativos, 485 são servidores anistiados alocados em outros órgãos, o que reduz de forma significativa a capacidade regulatória efetiva da agência. Além disso, a ANM já acumula redução de 22% no número de servidores ativos em relação a 2019, reforçando a urgência da recomposição.
A ANTT também enfrenta um quadro grave, com redução expressiva de pessoal ao longo da última década e elevada taxa de vacância nos cargos da carreira da regulação, comprometendo a capacidade de planejamento, fiscalização e regulação da infraestrutura de transportes terrestres no país.
O levantamento também aponta elevadas taxas de vacância nos cargos da carreira da regulação, especialmente entre técnicos administrativos (44%) e técnicos em regulação (41%), comprometendo diretamente as atividades de fiscalização, regulação e execução das políticas públicas.
Diante desse cenário, o Sinagências reafirma que a zeragem do cadastro reserva em todas as 11 agências reguladoras é uma medida imediata e indispensável, não apenas para recompor quadros, mas para evitar a precarização do serviço público, a ampliação de vínculos temporários e a substituição de servidores concursados por relações de trabalho instáveis.
Por fim, o sindicato ressalta que, embora a nomeação integral do cadastro reserva seja fundamental, ela não resolve de forma isolada o problema estrutural do sistema regulatório federal. Ainda assim, trata-se de um passo urgente e inadiável, que o Sinagências seguirá cobrando do MGI, da Casa Civil e do Congresso Nacional, em defesa da autonomia técnica das agências, do interesse público e da efetividade das políticas regulatórias.
Veja os ofícios:
