Agências reguladoras perderam até 8,5% do efetivo em seis anos, mostra estudo do Dieese
Estudo técnico elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido do Sinagências, revela que as agências reguladoras federais perderam até 8,5% do seu quadro, o equivalente a 915 servidores ativos, entre 2019 e 2025 e seguem operando abaixo do efetivo previsto em lei. A análise reúne dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) desde 1999 até junho de 2025 e aponta um declínio persistente no número de servidores em exercício nas autarquias reguladoras.
De acordo com o levantamento do Dieese, o conjunto das 11 agências reguladoras federais contava, em junho de 2025, com 9.776 servidores ativos. Esse número considera todos os servidores em exercício nas autarquias, independentemente do cargo excetuando apenas os aposentados e instituidores de pensão. Trata-se, portanto, do contingente efetivamente em atividade nas agências naquele momento. O que se verifica é que esse quantitativo permanece distante do quadro legal autorizado de 11.151 cargos previstos em lei.
A evolução histórica do número de servidores ativos indica que a perda de pessoal nas agências reguladoras não é recente nem episódica, mas resultado de um processo acumulado ao longo do tempo. Após ciclos de expansão somados a concursos realizados, principalmente nos anos 2000 e no início da década seguinte, o efetivo passa a se estabilizar e, em muitos casos, a diminuir, sem recomposição equivalente.
Vale ressaltar que, nesse contexto, caso a Agência Nacional de Mineração (ANM) não tivesse sido criada em 2017, o número de servidores ativos em junho de 2025 seria ainda inferior ao registrado, encerrando o período com 8.556 servidores. Nessa hipótese, a perda de pessoal no conjunto das agências reguladoras entre 2014 e 2025 seria de 14%, o equivalente a 1.384 de servidores ativos a menos, o que evidencia a persistência da trajetória estrutural de redução do efetivo em atividade na última década.
Quando se comparam os máximos históricos de servidores ativos de cada agência com o quantitativo registrado em junho de 2025, observa-se que a maioria das autarquias opera atualmente com efetivo inferior ao já alcançado no passado. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registra a maior retração, com redução de 36% em relação ao seu pico histórico, alcançado em 2007. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentam quedas de 24%, em relação ao efetivo de 2014 e 2010, respectivamente. Já a ANM opera 22% abaixo do seu máximo de 2019, enquanto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) acumula perda de 20% em relação a 2015. Confira, na tabela abaixo, os índices de todas as agências.
Além da redução do número de servidores ativos, o estudo evidencia elevada vacância nos cargos que compõem a carreira da regulação. No cargo de técnico em regulação, consideradas as 11 agências, a taxa média de vacância alcança 41%, enquanto no cargo de técnico administrativo chega a 44%. Entre especialistas em regulação, a vacância é de 23%, e entre analistas administrativos, de 28%. Em síntese, o número de servidores ativos previstos para as carreiras de regulação não é plenamente ocupado em nenhuma das 11 autarquias analisadas.
Vale ressaltar que esses percentuais de vacância consideram exclusivamente os cargos da carreira da regulação, uma vez para os cargos do Plano Especial de Cargos (PEC)/Quadro Específico, não há reposição.
O resultado é um comprometimento direto da capacidade operacional das autarquias, especialmente nas áreas responsáveis pela execução cotidiana das atividades de regulação e de fiscalização.
Esse cenário se desenvolve paralelamente à ampliação das atribuições regulatórias e à crescente complexidade técnica dos setores supervisionados, o que pressiona a capacidade institucional das autarquias.
Para aprofundar a análise, convidamos o leitor a consultar o estudo completo no PDF abaixo, que reúne dados detalhados, séries históricas e informações específicas de todas as agências reguladoras federais. Esta matéria inaugura a série “Raio X das Agências Reguladoras”, que apresentará, nas próximas publicações, outros recortes e análises baseados no levantamento elaborado pelo Dieese.
