Mobilização sindical impede votação da PEC 38 em 2025 e mantém alerta para 2026
A intensa mobilização de entidades sindicais e servidores públicos ao longo de 2025 impediu o avanço da PEC 38, que retoma a agenda da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Embora a proposta siga formalmente em tramitação, a falta de apoio político e o encerramento do ano legislativo sem votação representam um freio importante à matéria.
Protocolada em outubro, a PEC 38/2025 retomou pontos centrais da antiga PEC 32, amplamente rejeitada por servidores e pela sociedade. Desde então, sindicatos nacionais, federações e centrais sindicais intensificaram a atuação junto ao Parlamento, alertando para os impactos da proposta sobre a estabilidade, a valorização das carreiras e a qualidade dos serviços públicos.
Esse processo de pressão resultou no recuo de parlamentares de diferentes partidos, que passaram a retirar assinaturas necessárias para o avanço da proposta. O movimento evidencia o desgaste político do discurso de “modernização” que sustenta a reforma administrativa.
O recuo também se expressa nos números. Dos mais de 171 parlamentares que chegaram a subscrever a PEC 38/2025, ao menos 33 deputados já retiraram suas assinaturas, enfraquecendo a base de apoio necessária para o avanço da proposta. O movimento reflete o impacto da mobilização das entidades representativas do funcionalismo e o desgaste político da reforma administrativa no Parlamento.
Durante live promovida pela Confederação dos Trabalhadores Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF), realizada na terça-feira (16), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, avaliou que a proposta não deve avançar no Congresso neste ano.
Segundo o parlamentar, a PEC não corre o risco de ser pautada no plenário da Câmara dos Deputados em 2025 e, diante do atual cenário político, as chances de prosperar em 2026 são reduzidas, especialmente em um contexto de maior sensibilidade do Congresso às pautas que impactam diretamente o funcionalismo público e a prestação de serviços à população.
Com o encerramento das atividades legislativas do Congresso Nacional, previsto para 18 de dezembro, sem que a matéria tenha sido votada, a PEC só poderá voltar à pauta após o recesso parlamentar, com a reabertura do Congresso em fevereiro de 2026.
O cenário reforça a importância da mobilização permanente. O Sinagências seguirá atuando de forma articulada com outras entidades nacionais na defesa de um projeto de administração pública baseado na valorização dos servidores, no fortalecimento das agências reguladoras e na construção de um Estado capaz de garantir políticas públicas de qualidade à sociedade.
