Em reunião com o MGI, Sinagências cobra cumprimento de acordo realizado no GT

 O Sinagências reuniu-se na segunda-feira (8) com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, e com a diretora do Departamento de Relações de Trabalho, Rita Pinheiro, para cobrar esclarecimentos pelo acordo não cumprido pelo governo, que deixou de fora do Projeto de Lei de reestruturação das carreiras o dispositivo pactuado no Grupo de Trabalho (GT) das pautas não remuneratórias.

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O trecho, que previa o fim da vedação ao exercício de outra atividade econômica mediante adequação à Lei de Conflito de Interesses, havia sido objeto de concordância, conforme relatório final do GT. Ainda assim, não entrou no PL enviado pelo Executivo, sem aviso prévio e sem qualquer justificativa formal. O MGI limitou-se a informar que a pauta “não foi incluída no PL’, decisão tomada de última hora”. No entanto, o governo não apresentou motivos adicionais, tampouco esclareceu qual instância interna teria solicitado a supressão do dispositivo.

Essa atitude desmoraliza o governo e aponta o descaso com o que é pactuado com os servidores. Se o que é acordado pode ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, ao sabor da conveniência, as mesas de negociação ficam descredibilizadas.

A dirigente sindical Yandra Torres afirmou que a situação é inaceitável e reforçou a indignação da categoria: “é revoltante que não seja cumprido o que foi prometido aos servidores. Usaremos de todos os meios disponíveis para reverter essa situação. É total responsabilidade do governo arcar com as consequências.”

Próximos passos

O sindicato destacou que não aceitará, sob hipótese alguma, o silêncio institucional diante da exclusão de um ponto negociado, validado e reconhecido formalmente pelo GT das pautas não remuneratórias. Para a direção, o dispositivo não é um item secundário, mas parte central do pacto estabelecido entre o governo e as carreiras específicas da Regulação, e sua exclusão unilateral coloca em risco a integridade de todo o processo de negociação.

Diante disso, a direção do Sinagências vai ampliar a interlocução com outros setores do governo, não só com o MGI, para exigir que o executivo cumpra com suas responsabilidades. O sindicato já prepara tratativas com a Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e Secretaria-Geral da Presidência da República.

Outro ponto que não é descartado é a derrubada do veto sobre a matéria no congresso. Para Fabio Rosa, presidente do sindicato “quebrar o veto nunca foi a melhor alternativa. O ideal é que se tivesse uma redação melhor e que a pauta entrasse pela porta da frente, a partir do reconhecimento, por parte do governo, de uma questão óbvia, sem custo e que traria justiça para a categoria. Mas como não houve respeito pelo compromisso assumido, todas as opções estão à mesa para garantir os direitos dos reguladores.”

Ampliar a luta e construir a mobilização

A falta de providências sobre a vedação de outra atividade econômica não é a única insatisfação da categoria. Há uma indignação generalizada pela injustiça do reajuste diferenciado entre quadro específico/PEC e a carreira, o não avanço da alteração da nomenclatura e as incertezas sobre o futuro de analistas e técnicos, a discussão emperrada sobre a alteração de requisito de acesso e a necessidade urgente de criação do Ciclo da Regulação, reconhecendo a categoria como típica de Estado, equiparada ao Núcleo de Regulação Financeira (BACEN, CVM e SUSEP).

É necessário que todas essas pautas sejam transformadas numa bandeira de luta unificada da Regulação e que a categoria se prepare para que 2026 seja um ano para demonstrar toda a sua força e insatisfação. Governo só funciona se for pressionado.