Sinagências cobra explicações da ANA após ofício que pede 40 ATAs e denuncia enfraquecimento da carreira regulatória

O Sinagências esteve, nesta terça-feira (9), com a área de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para cobrar explicações sobre o ofício enviado pela autarquia ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), no qual solicita a lotação de 40 Analistas Técnico-Administrativos (ATA), servidores de carreira transversal do próprio MGI, dentro da ANA. Esse ofício gerou indignação generalizada entre os analistas da regulação, que enxergaram a medida como uma tentativa de enfraquecer as carreiras da regulação e comprometer a autonomia das agências.

A reunião foi solicitada pelo Sinagências como uma resposta à movimentação da ANA, que, ao pedir a lotação de carreiras transversais, desconsidera o desenho institucional das agências reguladoras e propõe uma solução que vai contra o modelo previsto pela Lei nº 10.871/2004. Para o sindicato, esse pedido é um ataque direto às carreiras específicas da regulação, e a reunião foi uma oportunidade para questionar e exigir respostas da gestão de pessoas da ANA.

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O Sinagências foi representado por Flávia Simões, servidora da ANA, e Yandra Torres. A reunião contou ainda com a presença da Associação dos Servidores Águas (Aságuas), representada por Leonardo Almeida, também servidor da ANA. Pela agência, participaram ainda Izabel Mendonça, coordenadora de Capacitação e Desenvolvimento, e Neusa de Oliveira, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas.

Na reunião, Yandra Torres expôs sua indignação quanto à tentativa de lotação de ATAs, uma carreira generalista, no lugar de servidores concursados para funções regulatórias. Yandra Torres afirmou que a medida “fragiliza a regulação e afronta a Lei nº 10.871”, ressaltando que essa ação desrespeita as carreiras específicas da regulação e compromete a autonomia técnica das agências.

A justificativa apresentada pela ANA para o pedido de lotação foi a negativa do MGI em autorizar concursos específicos para recomposição do quadro próprio da agência. Neusa de Oliveira, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas da ANA, mencionou que a medida foi tomada como solução emergencial devido ao déficit de pessoal e à sobrecarga das equipes. Ela também relembrou o episódio de 2024, quando a solicitação de concurso perdeu o prazo devido a falha administrativa, quase resultando na demissão de uma servidora. Também disse que o MGI já vinha sinalizando a negativa de novos concursos para cargos de técnico e analista administrativos.

No entanto, para o Sinagências, essa explicação não é aceitável, pois, ao invés de buscar uma solução dentro dos parâmetros legais, a ANA tenta contornar a legislação e enfraquecer a carreira regulatória com o uso de carreiras transversais, que não têm vínculo com a missão institucional das agências reguladoras.

Ao final da reunião,Yandra Torres reafirmou o posicionamento firme do Sinagências: “não vamos aceitar a substituição das carreiras específicas por carreiras transversais.” A partir desse encontro, o sindicato definirá os próximos passos de sua estratégia de ação. O primeiro encaminhamento será discutir com o Fórum de RHs a questão da lotação de carreiras transversais nas agências, buscando unidade e uma postura coletiva que fortaleça a posição contrária a essa prática.

Além disso, o Sinagências já começou a elaborar um ofício formal ao MGI e às agências envolvidas, denunciando a tentativa de enfraquecer as carreiras da regulação e exigindo a abertura de concursos públicos específicos para as funções regulatórias. O Sinagências também buscará diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU), apresentando o impacto negativo que essas ações podem ter na qualidade da regulação e na prestação de serviços essenciais à sociedade.

O Sinagências reforça que qualquer tentativa de substituir carreiras regulatórias por carreiras transversais será enfrentada com firmeza e mobilização permanente, com o objetivo de garantir a valorização e a segurança das carreiras da regulação e a autonomia das agências reguladoras, essenciais para a proteção da população e a manutenção da estabilidade nos serviços públicos.