Com emendas articuladas pelo Sinagências, LDO 2026 avança com medidas de autonomia regulatória
Após meses de cortes que paralisaram fiscalizações e expuseram a fragilidade orçamentária das autarquias, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 com a inclusão da blindagem orçamentária para as agências reguladoras — medida que impede novos contingenciamentos e busca assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
A decisão ocorreu na noite de quinta-feira (4), em Brasília, após intensa articulação política que contou com atuação direta do Sinagências, responsável também pela apresentação de emendas voltadas à valorização do quadro específico e ao fortalecimento da autonomia regulatória.
A aprovação ocorre em um cenário de desgaste profundo do sistema regulatório. No primeiro semestre de 2025, a suspensão do monitoramento da qualidade dos combustíveis, a redução das fiscalizações no setor elétrico e a interrupção de certificações na aviação civil evidenciaram o impacto de um contingenciamento que comprometeu funções estruturantes das autarquias.
O Tribunal de Contas da União alertou que a compressão excessiva das despesas poderia levar ao colapso da máquina pública, reforçando a preocupação com o subfinanciamento das agências. Com a LDO 2026, os orçamentos das autarquias passam a integrar o rol de despesas que não poderão ser objeto de limitação de empenho, impedindo novos bloqueios mesmo em cenários de ajuste fiscal.
Próximos passos
Com o texto aprovado, a LDO 2026 segue para sanção do Executivo. O Sinagências acompanhará a execução orçamentária ao longo de 2026. A proteção contra cortes representa um passo estratégico para recompor a capacidade de atuação estatal, mas não dispensa a alocação efetiva de recursos destinados a pessoal, fiscalização e manutenção dos serviços públicos regulatórios.
