Unidade e valorização: Sinagências reforça que mobilização é chave para o futuro da regulação

O painel “O desenvolvimento e as expectativas para a carreira dos servidores das agências reguladoras”, realizado na sexta-feira, 21 de novembro, no Congresso Nacional das Agências Reguladoras (VConsag) abriu a programação da tarde com uma análise estruturada sobre o futuro da força de trabalho nas agências reguladoras. Representando o Dieese, Ernesto Johannes apresentou o diagnóstico construído a partir do estudo desenvolvido pelo Grupo de Estudos Setoriais (GES), reunindo dados das 11 agências. Ele ressaltou que discutir carreira passa, antes de tudo, por compreender quem são os servidores, quais funções exercem e como a falta de reposição de pessoal impacta diretamente a capacidade regulatória do Estado.

Ernesto chamou atenção para o envelhecimento do quadro e para a desigualdade interna na distribuição de atribuições, alertando que esses fatores, somados às vacâncias persistentes, pressionam a qualidade da regulação justamente em setores estratégicos da economia. Ele destacou que “a alta qualificação dos servidores convive com a ausência de políticas efetivas de valorização e de planejamento de longo prazo”. Segundo ele, “o fortalecimento institucional das agências não pode ser dissociado de investimentos públicos consistentes e de uma gestão de pessoal compatível com a complexidade das funções exercidas”.

Unidade

Ao lado de Ernesto, o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, reforçou que o momento político exige união da categoria e clareza sobre o projeto de carreira que se quer construir. Ele destacou que o estudo apresentado pelo Dieese oferece base técnica sólida para as reivindicações, mas que a consolidação de avanços depende de negociação, mobilização e acúmulo histórico. De acordo com Fabio, fortalecer as agências é parte de um debate maior sobre o papel do Estado na regulação e no desenvolvimento econômico, o que exige reconhecer a centralidade dos servidores nesse processo.

Fabio lembrou que muitas das pautas da categoria atravessam décadas sem resposta efetiva do governo. Citou temas como equiparação com o ciclo de gestão, atualização dos requisitos de ingresso e reconhecimento do pertencimento do PEC, classificando-os como reivindicações históricas. “O governo tem negado reiteradamente essas pautas, mas essa negativa não pode ser motivo para a gente desistir”, afirmou. Segundo ele, o critério para definir o que entra nas mesas de negociação não é a frequência das recusas governamentais, mas “o quanto isso nos representa enquanto categoria”.

“Os entraves que enfrentamos na regulação não são apenas conjunturais, são estruturais”, afirmou Fabio, ao lembrar que parte das dificuldades decorre de um Estado historicamente oligárquico e da falta de prioridade ao serviço público em determinados governos. Ainda assim, reforçou que existe uma variável totalmente sob controle da categoria: a capacidade de mobilização. “A única variável que está à nossa disposição é a mobilização”, destacou, citando a Operação Valoriza Regulação como um marco de coragem e unidade em um ambiente de autoritarismo, medo e desmonte institucional.

Em sua fala, Fabio também rebateu a lógica de divisão historicamente imposta às agências, afirmando que diferenças salariais, atribuições ou trajetórias não devem ser transformadas em conflito interno. “Essas distorções foram criadas pelo governo, não por nós”, enfatizando que especialistas, analistas, técnicos e o quadro específico compartilham os mesmos riscos, desde as reformas até o avanço das vacâncias e das contratações temporárias. “Hoje é dia de construir um horizonte estratégico junto”, disse, reforçando que a unidade não é apenas um discurso, mas uma escolha política.

E concluiu com firmeza que nenhum projeto interno pode nascer limitando o outro. “Deste crachá e dos meus votos não sairá qualquer proposta para limitar desejos, necessidades ou direitos de qualquer um de nós”.