O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, repercutiu na quinta-feira (31) o posicionamento do Sinagências diante da decisão da Agência Nacional de Mineração (ANM) que proibiu os servidores de participarem da Exposibram, principal evento do setor mineral no país.
Confira a matéria completa no Blog Lauro Jardim: https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/10/em-situacao-precaria-anm-proibe-servidores-de-participar-de-evento-de-mineracao.ghtml
A matéria mencionou que o Sinagências classificou a medida como um “ato autoritário e sem precedentes”, que fere o direito ao aperfeiçoamento profissional, à liberdade de participação social e aos princípios constitucionais da administração pública.
A decisão da ANM ocorreu em meio à restrição orçamentária enfrentada pela autarquia, que relatou “incapacidade de cumprimento das obrigações legais” e uma situação de “precariedade” em ofício encaminhado a ministros do governo federal. A matéria do O Globo ainda destacou que até mesmo servidores que arcariam com as próprias despesas foram impedidos de participar do evento realizado em Salvador.
Em nota, o sindicato destacou que a medida “viola direitos constitucionais e representa um ato autoritário e sem precedentes, que fere o direito ao aperfeiçoamento profissional, à liberdade de participação social e aos princípios da administração pública”. O documento também ressalta que “o verdadeiro fortalecimento da ANM depende da valorização de seus servidores, do diálogo transparente com o governo e do compromisso com o interesse público — e não de medidas de isolamento”.
Confira a nota aqui: Proibição da ANM a servidores em eventos externos é ato autoritário e viola direitos constitucionais