Sinagências e Anffa Sindical articulam ações conjuntas por direitos de servidores expostos a risco

O Sinagências e o Anffa Sindical reuniram-se nesta quinta-feira (16) para debater pautas comuns relacionadas à remuneração e às condições de trabalho dos servidores das agências reguladoras e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O encontro reforçou a parceria entre as duas entidades na busca por soluções jurídicas, políticas e administrativas para temas como o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como o reconhecimento da aposentadoria especial para categorias expostas a riscos. 

Durante a reunião, dirigentes e assessores jurídicos das entidades destacaram a importância da atuação conjunta diante dos impactos da remuneração por subsídio, modelo que impede o acúmulo de adicionais, ainda que as condições de trabalho continuem expostas a agentes nocivos.“O servidor deixou de receber o adicional, mas não deixou de estar sujeito ao risco”.  

O dirigente Vinicius Alem explicou que, nas agências reguladoras, o entendimento predominante é de que a periculosidade e a insalubridade não são inerentes ao cargo, mas sim ao ambiente em que o servidor atua. Exemplos como a fiscalização em portos, aeroportos e áreas de abastecimento de aeronaves foram citados para ilustrar situações em que o servidor é exposto a combustíveis, resíduos infectantes e outros riscos que configuram condições periculosas, independentemente da função desempenhada.

O debate também abordou as três frentes de atuação que as entidades pretendem fortalecer:  a) política, com articulação junto ao Congresso Nacional, ministérios e dirigentes das agências para sensibilizar sobre o caráter indenizatório, e não remuneratório dos adicionais; b) Jurídica, por meio da construção de teses que diferenciem a exposição ambiental da função do cargo e que sustentem o direito à aposentadoria especial mesmo sem o pagamento atual dos adicionais; c) administrativa, buscando o diálogo com órgãos gestores e técnicos para revisão de laudos e aperfeiçoamento dos processos de avaliação de risco.

Os advogados convidados, Dr. Rafael e Dr. Mendes, compartilharam análises técnicas sobre a fragilidade de alguns laudos e destacaram a necessidade de observar o perfil dos peritos responsáveis pelas avaliações. Eles também sugeriram atenção aos acordos de cooperação utilizados por órgãos que não possuem equipes próprias de perícia, uma vez que podem apresentar brechas administrativas e jurídicas.

O encontro terminou com o compromisso de fortalecer o intercâmbio entre os sindicatos e consolidar um plano de ação conjunto para avançar nas pautas que impactam diretamente a saúde e a valorização das carreiras.

“O cenário é desafiador, mas a união dos sindicatos é essencial para garantir o reconhecimento e a segurança dos servidores que atuam na linha de frente da fiscalização e da regulação no país”, concluíram os sindicatos.