Sinagências promove reunião com jurídico para esclarecer dúvidas sobre progressões e promoções (P&P)

Na terça-feira (23), o Sinagências realizou uma reunião virtual com a assessoria jurídica do sindicato para orientar os servidores sobre como proceder diante da aplicação da Nota Técnica SEI nº 39.219/2025/MGI, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento garantiu a retomada das progressões e promoções (P&P) dos servidores das agências reguladoras após intensa articulação da entidade.

Durante o encontro, foram debatidos temas como o reposicionamento automático decorrente da Lei nº 15.141/2025, o aproveitamento de títulos acadêmicos e os procedimentos para requerimentos administrativos. O jurídico reforçou que cada caso será analisado individualmente, podendo demandar tanto solução administrativa como judicial, a depender da situação concreta de cada servidor.

Servidores relataram dificuldades no reconhecimento de especializações, reposicionamentos incompletos e problemas ligados ao aproveitamento de tempo de serviço em outros órgãos. A assessoria destacou que o MGI já admite a possibilidade de correções administrativas, inclusive com efeitos financeiros retroativos, mas orientou que os pedidos sejam devidamente protocolados para assegurar segurança jurídica.

Um dos pontos discutidos foi a aceitação, pelo MGI, da tese defendida pelo Sinagências de que o reposicionamento automático não se confunde com progressão ou promoção. Esse entendimento, conquistado pelo sindicato, garante que o tempo de interstício já cumprido seja preservado e que o servidor não precise reiniciar sua trajetória funcional.

Outro tema de destaque foi o pedágio, que ainda gera insegurança e distorções, cabendo ao sindicato tratar do assunto. Também houve questionamentos sobre o impacto das pós-graduações feitas após o ingresso na carreira, tema que, segundo a assessoria, deve ser enfrentado com insistência em novos pedidos administrativos, podendo, se necessário, ser levado ao Judiciário.

Vale ressaltar que a reunião também permitiu que os servidores debatessem os problemas e realizassem apresentações, contribuindo não apenas para esclarecer questões sobre progressões e promoções, mas também para refletir sobre desafios mais amplos da carreira como um todo.

Diante das demandas apresentadas, foi sinalizada a possibilidade de atuação administrativa coletiva junto ao forum de RHs e junto ao MGI, reunindo as situações mais recorrentes. O Sinagências reafirma que seguirá acompanhando o tema e prestando todo o apoio necessário para que nenhum servidor seja prejudicado.

As dúvidas podem ser encaminhadas diretamente para os e-mails da assessoria jurídica:

daniele.souza@vcladvogados.com.br e juan.galvao@vcladvogados.com.br

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Fonte: Ascom/Sinagências