Sinagências instala Setorial da Carreira da Regulação com análise de conjuntura e plano de ação até o V Consag

Reunião virtual marca início dos trabalhos das comissões setoriais, define cronograma até o V Consag e aprofunda debate sobre os riscos da reforma administrativa. 

Na quinta-feira (28), o Sinagências promoveu a reunião de instalação do Setorial da Carreira da Regulação — um novo espaço de assessoramento à direção sindical e de construção coletiva entre os diferentes ramos da carreira. O encontro, realizado por videoconferência, contou com participação de representantes das comissões setoriais e teve como destaque a análise de conjuntura conduzida pelo consultor político Antônio Augusto de Queiroz (Toninho). 

Durante a abertura da reunião, o dirigente sindical Fabio Rosa explicou que o Setorial foi concebido para ser um canal permanente de escuta, formulação e assessoramento técnico da direção do sindicato, com foco nas pautas específicas de cada cargo, mas sempre articuladas à estratégia geral da categoria. Cada ramo terá uma comissão nacional, com relatores e grupos de trabalho organizados para construir diagnósticos, debater propostas e elaborar relatórios que vão compor a pauta do V Congresso Nacional do Sinagências (Consag), marcado para novembro. 

As comissões não têm caráter deliberativo, mas serão responsáveis por organizar insumos que serão submetidos à deliberação do Congresso. Ao longo das próximas semanas, os grupos irão analisar a conjuntura, avaliar a situação dos cargos e consolidar uma proposta de plano de lutas e de minuta da pauta de reivindicações da categoria. 

A reunião também aprovou um cronograma de trabalho que prevê as seguintes datas de entrega:: 

• 11 de setembro – Elaboração, por cada comissão, de um relatório com balanço da situação das carreiras. 

• 25 de setembro – Apresentação dos relatórios com propostas para o futuro da carreira da regulação e minuta de pauta de reivindicação. 

• 16 de outubro – Apresentação dos relatórios de cada comissão e painel “Perspectivas para a carreira da regulação”. 

• 28 de outubro – Apresentação das avaliações da proposta de minuta de pauta de reivindicação e pactuação final da minuta. 

Além dos debates estruturais, o Setorial também acompanhará temas em andamento, como a campanha pela correção do índice de reajuste do quadro específico (Campanha 27/27), a articulação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as discussões sobre a alteração da nomenclatura de cargos de analistas e técnico-administrativos. 

O ponto alto da reunião foi o painel de análise de conjuntura apresentado pelo Toninho, consultor do sindicato na área de relações governamentais. Ele alertou para os riscos da retomada da reforma administrativa no Congresso, especialmente no formato proposto pelo grupo de trabalho liderado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que retoma elementos da antiga PEC 32. 

Segundo Toninho, embora a narrativa oficial do grupo de trabalho afirme priorizar a meritocracia e a modernização do Estado, na prática a proposta tem caráter fiscalista e precarizante. Entre os principais riscos apontados estão: a vinculação da remuneração ao atingimento de metas, o que pode romper a paridade entre ativos e aposentados; a ampliação da contratação temporária, com vínculos de até cinco anos e quarentena de 12 meses; a restrição severa ao teletrabalho, limitado a apenas um dia por semana; a adoção de avaliações periódicas com possibilidade de demissão por desempenho; e a fixação da remuneração inicial em apenas 50% do teto da carreira. 

Toninho enfatizou ainda que o discurso do grupo de trabalho se apresenta como diferente da PEC 32, mas, na prática, repete os mesmos pressupostos de desmonte do Estado e fragilização do serviço público. 

Ao final do encontro, o presidente Fabio Rosa reforçou que o trabalho das comissões deverá começar com um diagnóstico rigoroso da conjuntura e dos impactos da reforma administrativa na carreira da regulação. Ele destacou que o sindicato está reunindo dados sobre o teletrabalho nas agências reguladoras — produtividade, economia de recursos, impactos à saúde — para subsidiar tecnicamente o debate e rebater o discurso ideológico que tem atacado o modelo remoto. 

O presidente também alertou para a contradição de setores do governo que, ao mesmo tempo em que dizem defender o regime jurídico único, demonstram simpatia pelas contratações temporárias, o que exige atenção e pressão constante por parte do sindicato e da base. 

O trabalho do Setorial segue nas próximas semanas, com reuniões das comissões, elaboração dos primeiros relatórios e mobilização da categoria rumo ao V Consag. 

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Fonte: Ascom/Sinagências