Márcia Abrahão denuncia retrocessos da reforma administrativa e alerta para risco de precarização do serviço público

Durante o seminário “A Reforma Administrativa”, realizado nesta terça-feira (08/07) na Câmara dos Deputados, a professora Márcia Abrahão Moura, ex-reitora da Universidade de Brasília (UnB), fez duras críticas à PEC 32/2020 e às articulações em curso para ressuscitar seus dispositivos. O evento, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, reuniu parlamentares, especialistas, lideranças sindicais e servidores de diversas regiões do país no auditório Nereu Ramos.

Segundo Márcia, embora a PEC 32 esteja oficialmente paralisada, os movimentos sociais alertam para a possibilidade de que o Centrão tente retomar sua tramitação a qualquer momento. O risco é que o relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa — cujo conteúdo ainda é desconhecido — seja apensado à PEC e, com isso, viabilize uma votação acelerada, reintroduzindo medidas que desmontam o serviço público por meio de atalhos regimentais.

A professora alertou para os riscos de fragilização das estruturas estatais e afirmou que os vínculos temporários, caso se tornem regra, comprometerão a continuidade e a qualidade das políticas públicas. “Jamais devemos precarizar o serviço público e o servidor público”, disse.

Ela também defendeu a valorização das carreiras como condição essencial para garantir o atendimento à população. “Precisamos dar condição para as carreiras se manterem, para as carreiras continuarem atrativas […] Precisamos do serviço público porque precisamos atender a população.”

A Frente Parlamentar Mista, composta por deputados e senadores de diferentes partidos, reiterou que a proposta representa uma ameaça à valorização dos servidores e à garantia de um serviço público universal, gratuito e de qualidade. O seminário reafirmou o compromisso das entidades presentes com a intensificação da mobilização nas bases e com a pressão política sobre o Congresso Nacional para impedir qualquer tentativa de reabilitar a PEC 32.

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Fonte: Ascom/Sinagências