Servidores de agências reguladoras assinam acordo com o Ministério da Gestão

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que representa os servidores das 11 agências reguladoras, assinou nesta quarta-feira (21) o termo de acordo que oficializa o aceite da categoria à última proposta feita pelo governo federal na mesa de negociação, em 15 de agosto.

A assinatura do acordo, que vai garantir um reajuste de 27% para os servidores da carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos, em duas parcelas (2025 e 2026), encerra uma negociação que já durava cinco meses.

Na avaliação do presidente do Sinagências, Fabio Rosa, o acordo representa uma vitória da categoria da regulação. “O acordo assinado hoje representa uma vitória gigantesca para a regulação federal. Nós conseguimos a segunda melhor proposta entre as mais de 60 mesas abertas pelo governo, assinamos o melhor acordo possível para o momento, e isso não é pouca coisa”, diz o presidente, relembrando que o reajuste conquistado, ainda que insuficiente para atender aos anseios da categoria, sinaliza uma importante reversão na tendência de desvalorização dos salários das agências reguladoras frente à remuneração dos servidores das carreiras do chamado ciclo de gestão.

Próximos passos

Ainda de acordo com Fabio Rosa, o acordo não encerra as conversas com o governo, visto que o sindicato estará nos próximos meses empenhado nas discussões do Grupo de Trabalho (GT) que a partir de novembro discutirá a pauta não remuneratória da categoria – que ainda não foi contemplada.

“Todas essas pautas que não foram alcançadas agora serão trabalhadas no Grupo de Trabalho que será aberto em novembro, e desde já nós começamos a nos mobilizar para participar ativamente deste GT e fazer a discussão dessas pautas que não trazem impacto orçamentário para o governo, mas que são muito importantes para nós, para a correção de determinadas distorções e para a modernização da nossa carreira”, pontua. “Nós vamos seguir lutando por todas essas questões e, principalmente, em busca de justiça para os servidores do Plano Especial de Cargo, que infelizmente foram tratados de forma diferente pelo governo, recebendo tabelas de reajuste muito abaixo do que a gente esperava. Os PECs são servidores pioneiros no serviço público e não merecem ser tratados dessa forma”.

Para Fabio Rosa, a assinatura do acordo representa a primeira etapa da luta pela reestruturação da regulação federal.

“O nosso movimento não termina aqui. A mesa foi só a primeira etapa dessa nossa mobilização. Vamos manter o diálogo com o governo, com o parlamento, com as organizações da sociedade civil, para demonstrar para a sociedade a importância econômica e social do trabalho das agências reguladoras, para garantir melhores condições de trabalho aos servidores, para que possamos avançar no grupo de trabalho, na recomposição dos quadros e no fortalecimento de cada uma das 11 agências reguladoras”, finaliza o presidente do Sinagências.

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Fonte: Ascom/Sinagências