Sinagências discute previdência complementar em audiência com a Funpresp
O Sinagências se reuniu na última terça-feira (21) com a diretoria da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) com o objetivo de iniciar e estabelecer uma relação de parceria entre as instituições e, consequentemente, trazer um maior entendimento do tema para os servidores da regulação.
Participaram do encontro o diretor jurídico do sindicato, Wellington Aguilar, o diretor-presidente da Funpresp, Cícero Dias, juntamente com a diretora de seguridade, Regina Dias, e o coordenador comercial, Fernando Totti.
Na oportunidade, além de debater a importância da parceria entre as instituições para a execução de ações conjuntas que informem e esclareçam os servidores sobre a relevância da questão previdenciária, o encontro também destacou a necessidade de abordar os direitos e deveres dos servidores nesse contexto, com ênfase no assessoramento para planejamentos previdenciários.
Nesse sentido, foi discutida a necessidade de uma maior campanha, tanto por parte da entidade quanto dos sindicatos, visando à promoção da segurança e à garantia continuada de bons investimentos. A Funpresp tem realizado uma boa gestão dos investimentos, inclusive com bons retornos para os servidores. No entanto, apontamentos sobre possível má gestão, tanto atual quanto futura, ainda permeiam no seio da categoria da regulação.
“Muitos desconhecem os mecanismos de controle e resultados obtidos, sendo que a parceria da entidade com os sindicatos representantes da categoria é e será fundamental para a garantia desse quesito, seja na fiscalização e cobrança, como também, na possibilidade de que o Sinagências e demais entidades sejam porta vozes dos resultados obtidos pela gestão da entidade”, afirmou o Diretor Jurídico.
Além disso, outros temas foram debatidos, como o uso do fundo para empréstimos – já em curso na instituição, com taxas acessíveis para consignados, segundo a Funpresp -, ofertas de planos de saúde, taxa de carregamento, parcerias com os sindicatos, segurança atuarial, entre outros.
Foi também levantada uma questão grave: servidores que migraram de regime, mas não aderiram ao Funpresp, perdendo mensalmente a contrapartida de contribuição da União, que chega a 8,5% da remuneração que exceder o teto da previdência do Regime Geral.
Por último, o Sinagências relatou a necessidade de uma campanha geral visando aumentar a contribuição (contrapartida) da União, que hoje está limitada a 8,5%. O sindicato entende que esse percentual de contribuição não atende plenamente os servidores, de forma a garantir uma poupança futura capaz de gerar uma aposentadoria com rendimentos adequados às necessidades futuras.
Além disso, o sindicato destacou que o percentual de contribuição não leva em conta a situação de servidores que terão menos tempo para contribuir com o fundo, como os deficientes e aqueles que trabalham em condições perigosas e insalubres.
“O próprio governo chega a tributar o servidor em percentuais bem maiores, como 14,5% e da iniciativa privada em 20%, mas ao estabelecer a alíquota para o servidor público essa porcentagem é mais baixa, demandando que os investimentos logrem bons rendimentos para que no futuro se tenha melhores remunerações”, pontuou o diretor jurídico.
Nesse sentido, foi informado o início da campanha: “SÓ 8,5% NÃO DÁ!”
Cícero Dias, ainda destaca que acredita que “a união de forças entre a Funpresp e o Sinagências, será fundamental para garantir que os servidores das agências reguladoras estejam cientes de seus direitos e necessidades e possam se preparar para o futuro com mais segurança”.
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Fonte: Ascom/Sinagências
