Parlamentares e especialistas defendem Agência Reguladora para a mineração

Lara Haje

A criação de uma agência reguladora para o setor de mineração foi defendida na quinta-feira (2) por deputados e palestrantes durante o seminário “Setor Mineral: Rumo a um Novo Marco Legal”, promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. Os participantes também propuseram a criação de um conselho nacional para formular políticas públicas para o setor.

As duas medidas estão previstas em anteprojetos de lei do Poder Executivo para o setor, ambos em fase de elaboração. Durante o seminário, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, disse que o anteprojeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Mineral e propõe mudanças na outorga para a exploração do setor mineral encontra-se atualmente na Casa Civil. Já o anteprojeto que cria a Agência Nacional de Mineração está em discussão no Ministério do Planejamento.

Adicionalmente, o Ministério de Minas e Energia está elaborando projeto que define nova política de royalties para o setor, por meio da reformulação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, devida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela utilização econômica dos recursos minerais nos respectivos territórios.

Estudo – O presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), afirmou que o órgão vai publicar, em no máximo 60 dias, seu oitavo caderno com estudo sobre o setor. “O setor mineral estava esquecido e demandava novas políticas, porque é regulado por um decreto de 1967 (o Código de Mineração)”. O deputado propôs a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora. Segundo Oliveira, as jazidas minerais têm sido exploradas de forma predatória ou sem pleno aproveitamento. “Das 160 mil concessões do setor, apenas 8 mil estão em produção”, disse.

O diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, esclareceu que existem 160 mil direitos minerários vigentes, dos quais 66 mil são autorizações de pesquisa e 8 mil são concessões de lavra. “Só 10% das áreas pesquisadas viram jazidas”, completou. Do total de direitos vigentes, 40% estão inativos. O presidente da empresa Geos Geologia para Mineração, Elmer Salomão, argumentou que a proporção de concessões está na média mundial. “As concessões que não estão em produção geram apenas investimento por parte das empresas.”

O diretor da DNPM também defendeu a atualização e modernização da legislação. Ele considera o atual código obsoleto e burocrático. Segundo ele, há uma falha na lei que permite que, vencido o prazo da autorização de pesquisa mineral sem entrega do relatório de pesquisa, a empresa apenas pague uma multa e requeira a prorrogação da autorização. A proposta do governo prevê licitação pública para fins de pesquisa ou lavra, em vez de mera autorização e concessão sem leilão, como ocorre hoje.

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Fonte: Jornal da Câmara