Ministro de Portos e Aeroportos oficia o MGI em apoio irrestrito à pauta da Regulação

O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) oficiou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta terça-feira (19), declarando “total e irrestrito” apoio à pauta da categoria da Regulação na Mesa Específica e Temporária da Regulação.

No documento, o ministro destaca que “considerando as responsabilidades, a importância para a sociedade e, principalmente, o fato de serem órgãos de Estado, torna-se discrepante o fato de que a remuneração dos servidores das Agências Reguladoras representa, aproximadamente, 70% da remuneração dos quadros de servidores que se enquadram no chamado ciclo de gestão”.

Silvio Costa Filho aponta, ainda, que as perdas salariais da categoria – cujo último reajuste específico ocorreu no ano de 2017 – se tornam um “obstáculo na manutenção de quadro capacitado nas Agências, bem como na atração de novos servidores via concurso público”.

O ministro finaliza informando “total e irrestrito apoio à negociação das Agências Reguladoras para que tenham suas remunerações equiparadas às carreiras do ciclo de gestão”.

Para o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, a manifestação do ministro Silvio Cota Filho fortalece muito o pleito do sindicato na Mesa da Regulação.

“O apoio irrestrito do ministro fortalece muito o nosso pleito na Mesa da Regulação, e é uma demonstração de como a reivindicação da categoria é justa. Nas últimas semanas a gente vem recebendo apoios dos dirigentes das agências, de várias outras entidades e agora de um ministro de Estado, o que é algo inédito”, disse.

“Isso nos fortalece bastante, e é fruto do trabalho colaborativo da categoria, que está mobilizada. O compromisso da direção do Sinagências é seguir trabalhando para que a gente tenha cada vez mais apoios como esse”.

Veja, abaixo, o ofício encaminhado pelo ministro Silvio Costa Filho ao MGI:

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Fonte: Ascom/Sinagências.