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Depois de um longo processo preparatório – em que todos os setores da carreira foram ouvidos e puderam contribuir na construção da proposta que foi levada ao governo –, a tão aguardada reunião da Mesa Específica e Temporária da Regulação ocorreu no último dia 29 de fevereiro, em Brasília, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Na prática, segundo o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, a reunião do dia 29 de fevereiro – que durou quase duas horas – marcou a instalação da Mesa da Regulação, com o detalhamento da proposta ao governo.

Nesta edição da newsletter Regulação em Pauta, as perspectivas do Sinagências para os próximos passos da Mesa, as manifestações públicas de apoio que o sindicato recebeu nas últimas semanas, o retorno do Sinagências à CUT, a criação do primeiro Coletivo de Mulheres da história da entidade e mais. Boa leitura!

“Avaliação é de que o governo tem avançado nas Mesas de Negociação”, diz presidente do Sinagências

O presidente do Sinagências, Fabio Rosa, avaliou como positiva a primeira reunião do ano da Mesa Específica e Temporária da Regulação, realizada no dia 29 de fevereiro, no MGI.

Para o dirigente, na prática, a reunião marcou a instalação da Mesa da Regulação.

“Tivemos uma primeira Mesa, uma reunião de instalação da Mesa da Regulação, na qual o governo pediu detalhes da proposta e onde tivemos a oportunidade de, por quase duas horas, fazer um detalhamento da nossa proposta, um debate mais aprofundado, tanto em termos orçamentários como políticos, e também trazer as demandas históricas da categoria”, disse.

“O governo se mostrou receptivo ao nosso pleito, e a nossa avaliação é de que ele está avançando nas Mesas de Negociação.  Foram mais de 60 pedidos de abertura de mesas setoriais, mas apenas 21 foram atendidos e, dentre eles, está a Mesa da Regulação. Então, as nossas perspectivas são boas, mas temos que nos manter mobilizados”.

Governo pede prazo para realizar avaliação técnica da proposta do Sinagências

Fabio Rosa afirmou ainda que, na reunião da Mesa da Regulação, o governo pediu um prazo para que fosse feita uma avaliação técnica da proposta.

“A nossa proposta é complexa, envolve agências e carreiras distintas, e por esse motivo, nesse primeiro momento, o governo não apresentou proposta ou contraproposta. O MGI pediu um prazo para que fosse feita uma avaliação mais detida de cada um dos pontos da nossa pauta para que, na próxima reunião, o governo possa apresentar uma proposta factível”, frisou.

“O jogo continua. Esse é o início de um processo, de uma caminhada que não será fácil. Mas estamos confiantes de que vai ser possível avançar nessa pauta. Para isso, precisamos continuar mobilizados, pressionando o governo e mostrando a nossa força”.

Sinagências divulga orientação política sobre o processo de negociação

Após a reunião da Mesa da Regulação, a diretoria do Sinagências elaborou uma orientação política sobre o processo de negociação com o governo.

O material foi pensado para que todos os servidores fiquem bem informados sobre o histórico da Mesa Nacional de Negociação Permanente e para que também saibam o que esperar das negociações do sindicato na Mesa da Regulação.

O documento, que já foi enviado por e-mail aos filiados, também pode ser acesso no site do Sinagências, clicando aqui.

Manifestação do Sinagências reúne mais de 250 pessoas no MGI

Mais de 250 servidores – de todas as 11 agências reguladoras – se reuniram na frente do MGI, em Brasília, em ato do Sinagências no dia da Mesa da Regulação.

De acordo com a diretora Yandra Torres, a mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras foi muito importante para mostrar força ao governo durante a reunião da Mesa.

“Foi uma mobilização muito importante porque, enquanto estávamos lá em cima, na reunião da Mesa, conseguíamos ouvir o barulho que a nossa categoria fazia aqui embaixo. Isso, sem dúvidas, foi fundamental para mostrar ao governo que a nossa categoria tem unidade e que está mobilizada nessa luta por valorização, que está acompanhando tudo de perto”, pontuou.

Além do ato físico em Brasília, servidores lotados em diferentes cidades fizeram uma mobilização pelas redes sociais, levantando hashtags e marcando autoridades públicas

“Quero agradecer demais a todas as mais de 250 pessoas que estiveram no MGI conosco, que fizeram muito barulho, e também a todos os servidores e servidoras que participaram da nossa mobilização pelas redes sociais. Essa nossa mobilização constante, e com unidade, será fundamental para conseguirmos avançar na Mesa da Regulação”, afirmou o presidente Fabio Rosa.

Diretores das 11 Agências Reguladoras e entidades manifestam apoio público aos pleitos do Sinagências na Mesa da Regulação

Os diretores das 11 Agências Reguladoras, e entidades como o Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF), a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) e o Movimento Gestão Pública Eficiente (MGPE), manifestaram apoio público aos pleitos do Sinagências na Mesa da Regulação nas últimas semanas.

As manifestações ocorreram após a reunião da Mesa da Regulação, no dia 29 de fevereiro.

Em ofício enviado aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão), o COARF pontua que “é notório que as Agências Reguladoras vêm, de maneira constante, perdendo relevantes quadros para outras carreiras federais, estaduais e até mesmo para a iniciativa privada em decorrência da diferença remuneratória com outras posições”.

ANVISA, ANEEL, ANTAQ, ANATEL e ANTT também oficiaram, individualmente, os ministros Fernando Haddad, Esther Dweck, Juscelino Filho (Comunicações), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Nas manifestações, as agências destacam que “a situação atual tem impedido a fixação de inúmeros servidores efetivos nas Agências Reguladoras, o que impede a formação de um quadro consistente, pela alta rotatividade de pessoal”.

As Agências afirmam, ainda, que “é essencial que as carreiras das Agências Reguladoras sejam reconhecidas como típicas do Estado, garantindo assim a estabilidade e a continuidade das políticas públicas”. E que “valorizar e fortalecer essas carreiras é investir no desenvolvimento do país e na melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos”.

A nota da ABAR afirma que “as Agências Reguladoras têm enfrentado desafios significativos, muitas vezes refletidos nas condições de trabalho e nas demandas dos servidores públicos, que constituem uma parcela importante da sua razão de existir e desempenhar a missão institucional para a qual foram criadas”.

O MGPE, por sua vez, destaca que “a regulação é atividade típica de Estado e essencial ao desenvolvimento econômico e à garantia da prestação de serviços públicos de qualidade aos cidadãos”, e que “não se justifica, portanto, permanecerem assimetrias, em seu prejuízo, em termos de remuneração e prerrogativas, com relação às demais carreiras típicas de Estado do Poder Executivo Federal”.

Todas as manifestações de apoio podem ser acessadas na íntegra no site do Sinagências, na seção “#EuApoioARegulação”.

Sinagências formaliza retorno à Central Única dos Trabalhadores

O Sinagências formalizou, no início de março, na sede da CUT-DF, em Brasília, a sua filiação à Central Única dos Trabalhadores (CUT) – maior central sindical da América Latina, e que esteve presente nas principais conquistas dos trabalhadores brasileiros nos últimos 40 anos.

De acordo com o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, o retorno do sindicato à CUT “fortalece muito a capacidade do Sinagências de articulação política de negociação com o governo”.

“O Sinagências corrigiu um equívoco histórico, de ter se desfiliado em 2017 da Central Única dos Trabalhadores. Esse retorno fortalece muito a capacidade do Sinagências de articulação política e de negociação com o governo. Agora nós temos um reforço de peso, e que vai nos ajudar bastante na conquista dos nossos pleitos”, disse.

Sinagências oficializa retorno à CUT. Foto: Bancillon Comunicação.

Sinagências cria primeiro ‘Coletivo de Mulheres’ da história da entidade

O Sinagências lançou, no dia 8 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o primeiro ‘Coletivo de Mulheres’ da história do sindicato.

De acordo com a diretora Yandra Torres, coordenadora da iniciativa, o Coletivo de Mulheres tem o objetivo de fortalecer a capacidade de enfrentamento coletivo de situações de discriminação de gênero, assédio (moral, sexual etc.) no ambiente de trabalho, além de ter uma rede para debater estratégias de enfrentamento a situações problemáticas dentro das agências reguladoras.

“O Coletivo de Mulheres é algo inédito na história do Sinagências. Agora o nosso sindicato tem, pela primeira vez, um grupo feito para que possamos fortalecer a nossa luta por um ambiente mais equânime dentro das agências reguladoras”, disse.

“O objetivo desse grupo é fortalecer a nossa capacidade de enfrentamento coletivo de situações de discriminação de gênero, assédio, e criar uma rede para discutir estratégias de embate a situações problemáticas dentro das agências reguladoras. A nossa expectativa é que as companheiras vejam a importância dessa iniciativa e fortaleçam a nossa luta fazendo parte do nosso coletivo”.

Governo estuda reajuste nominal para os servidores federais

Do JOTA

Se houver espaço para a concessão de aumento para o funcionalismo federal em 2024, a intenção do Executivo é não repetir o modelo de reajuste linear utilizado em 2023, quando houve recomposição de 9%. O plano em estudo pode oferecer um valor nominal, que seria incorporado aos salários de servidores da ativa e de aposentados. O modelo teria impacto proporcional maior sobre os servidores com salários mais baixos.

Essa possibilidade, alvo de debates no governo, também já teria sido tratada pela ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, em reuniões com a presença de interlocutores do funcionalismo.

A ideia passou a ser estudada em meio ao aumento da pressão dos servidores e da crescente possibilidade de greve, inclusive nas carreiras com maior número de servidores, como é o caso de Educação, Saúde, Previdência e Trabalho. Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, na quarta-feira (28/2), o governo bateu o pé sobre a proposta salarial que prevê reajuste zero em 2024.

Para que o plano seja levado em forma de proposta ao funcionalismo, no entanto, os números da arrecadação federal devem continuar positivos. Em janeiro, a receita com tributos federais subiu 6,67%, alcançando R$ 280,36 bilhões, o maior valor da série histórica que teve início em 1995.

Técnicos do governo admitem que, se a arrecadação ficar acima da projetada no primeiro trimestre, será inevitável mudar a atual proposta, que prevê reajuste de 9%, em duas parcelas iguais de 4,5%, em 2025 e 2026; aumento do Auxílio Alimentação de R$ 658,00 para R$ 1 mil, a partir de 1º de maio; e de 51% da Assistência Pré-Escolar. Apenas a correção dos benefícios, a partir de maio, teria impacto de R$ 2,7 bilhões no orçamento.

Importante notar que os servidores ainda não fecharam acordo com o governo sobre o aumento do auxílio-alimentação. Antes, os sindicatos querem discutir o reajuste.

Bancada sindical define os próximos passos

A bancada sindical, que representa os cerca de 1,2 milhão de servidores federais ativos e aposentados na Mesa de Negociação, esteve reunida, na terça-feira (5/3), e discutiu os próximos passos da mobilização.

Na avaliação dos principais líderes das entidades que representam três grandes grupos do funcionalismo (PST, PGPE e Educação), o reforço do movimento é uma certeza, embora o tema da greve não seja consensual. Em todo o espectro das entidades do funcionalismo há o entendimento de que o governo teria recursos suficientes para oferecer algum reajuste linear ainda em 2024, considerando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da arrecadação federal.