INFORME SINAGÊNCIAS: Mesa de Negociações
Sobre a reunião realizada nesta quinta-feira (16/02), às 10h entre a equipe no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos e representantes dos sindicatos e Fóruns do Serviço Público Federal, o Sinagências se fez representar através da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), através do dirigente Flávio Werneck Meneguelli (FENAPEF).
“Nós tivemos falas do secretário no sentido de que vai se limitar aos valores que estão na LOA tanto no que diz respeito aos índices de aplicação, quanto ao que diz respeito a eventual necessidade de aumento, por exemplo de auxílio-alimentação. O secretário colocou que não há margem para negociação firmando mesmo o valor da LOA. Pelo valor da LOA você teria, a partir de maio 9% e se aumentar o auxílio-alimentação cai para 7,87% este valor. Importante frisar que não há proposta oficial. O secretário ficou de remarcar outra agenda entre o dia 24 e 28 e mandar antes disso uma proposta oficial do Governo para ser analisada e evidentemente votada pelas representações”, relatou o representante da Fenapef.
Ainda segundo o representante Flávio Werneck, “existe sim uma previsibilidade de proposta, mas esta proposta foi inclusive falada por nós presentes, que há uma possibilidade de trabalhar com datas, ou seja, o valor que está na LOA é o valor de impacto anual, então se jogar isso ao invés de maio, ou abril, se jogar para junho e jogar uma divisão do auxílio alimentação no valor maior para dezembro não afetaria em quase nada a LOA 2023, jogando para a LOA 2024. Existe também essa possibilidade que foi falada e reprisada durante a reunião para que a gente possa ter algo paralelo do que seja equiparado ao que foi apresentado para o legislativo e judiciário.”
Após a formalização, o Sinagências realizará Assembleias com os servidores de cada Estado a fim de discutir e deliberar sobre esta pauta específica do “reajuste emergencial e dos benefícios,” previsto na LOA 2023.
A posição do Sinagências é de termos reajustes diferenciados (superiores) para as categorias que se encontram desde 2017 sem reposição inflacionária.
O Sinagências é o único sindicato nacional representante da categoria, com carta sindical, e somente sua assinatura em qualquer possível acordo com o governo tem validade legal.
O acompanhamento de outras entidades associativas no processo negocial já aconteceu no passado e trouxe confusão e prejuízos ao processo negocial, gerando inclusive condenação judicial transitada em julgado, com dívida ainda a ser paga.
As notícias veiculadas em redes sociais sobre a legitimidade dessas associações em negociar com o governo na mesa de negociações está sendo tratada pelo jurídico do Sinagências, que a única entidade sindical com poder negocial junto ao governo.
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Fonte: Ascom/Sinagências
